Intimação
D- Órgão
- Secretaria da 17ª Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- GLAUBER CAON, EDIFICIO PLAZA REDENCAO
- Advogados
- CYNTHIA POMPEO (OAB 111800/RS), RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES (OAB 086880/RS), JACQUELINE AZAMBUJA RIES (OAB 021682/RS), CESAR POMPEO (OAB 117968/RS), JULIA VIDARTE KRALIK (OAB 081123/RS)
Agravo de Instrumento Nº 5087621-66.2025.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Condomínio
RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBINAGRAVANTE: GLAUBER CAONADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968)ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800)ADVOGADO(A): JACQUELINE AZAMBUJA RIES (OAB RS021682)ADVOGADO(A): RODRIGO AZAMBUJA RIES GUEDES (OAB rs086880)AGRAVADO: EDIFICIO PLAZA REDENCAOADVOGADO(A): JULIA VIDARTE KRALIK (OAB RS081123)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE obrigação de fazer. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. PODER GERAL DE CAUTELA. manutenção da decisão agravada.
RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GLAUBER CAON da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido liminar proposta contra EDIFÍCIO PLAZA REDENÇÃO, indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada (evento 158, DESPADEC1).
Em suas razões recursais, alega que merece reforma a decisão proferida pelo magistrado de origem, pois não há mais espaço para dilação probatória, ainda mais considerando o laudo pericial emitido pelo perito do juízo que entendeu que as patologias existentes no bem são de grau de risco crítico. Afirma que estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, uma vez que a probabilidade do direito está consubstanciada em laudo pericial elaborado por perito do juízo, o qual, inclusive, não foi impugnado pela parte ré, ora agravada. Além disso, a urgência da medida se justifica em razão dos problemas existentes no seu imóvel, classificados de alto risco. Requer seja concedida a tutela recursal, a fim de que o réu, ora agravado, seja compelido a realizar os reparos em seu imóvel.