5154758-13.2025.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5154758-13.2025.8.21.0001/RS

AUTOR: PABLO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO WAGNER (OAB RS130324)RÉU: BANCO XP S.AADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, aos princípios da não-surpresa e da colaboração, intimo as partes a:

a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretendem atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);

b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);

c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Intimações agendadas.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5154758-13.2025.8.21.0001/RS

AUTOR: PABLO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO WAGNER (OAB RS130324)RÉU: BANCO XP S.AADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em atenção à manifestação do evento 17, PET1, cumpre ressaltar que a exclusão da instituição NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO foi determinada em razão da manifestação do autor do evento 8, PET1, que postulou o prosseguimento da ação somente em face do Banco XP:

Assim, não houve equívoco na exclusão da instituição NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

Intimações agendadas.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5154758-13.2025.8.21.0001/RS

AUTOR: PABLO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO WAGNER (OAB RS130324)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro a AJG.

Diante da manifestação do evento 8, PET1, exclua-se a NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO do polo passivo, devendo o feito prosseguir somente quanto ao réu BANCO XP S.A, conforme requerido pelo autor.

Cite-se a parte ré para contestar a demanda.

Com a contestação, intime-se a parte autora para replicar.

Intimação agendada.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5154758-13.2025.8.21.0001/RS

AUTOR: PABLO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO WAGNER (OAB RS130324)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intimo a parte autora para informar o CNPJ do Banco XP S/A, tendo em vista que o CNPJ indicado na inicial é do Banco Santander, que não é parte no feito.

Portanto, exclua-se o Banco Santander do polo passivo.

Com a vinda do CNPJ do Banco XP S/A, inclua-se a instituição no polo passivo.

A fim de ser apreciado o pedido de AJG, traga a parte autora cópia da última declaração de ajuste anual entregue ao fisco (com protocolo e número do recibo para que os dados possam ser conferidos pelo juízo junto à Receita Federal).

Caso se declare isenta, comprove que não há declaração entregue à Receita nos últimos dois exercícios e comprove sobejamente sua renda, por meio escrito que melhor lhe aprouver, sob pena de indeferimento.

Intimação eletrônica agendada.