Órgão Especial Pauta de Julgamentos
Faço público, para conhecimento dos interessados, que será realizada, nos termos dos arts. 247 a 252 do RITJRS, sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com início às 14h de 04 de julho de 2025 e término às 13h59min59s de 11 de julho de 2025. Em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas regimentalmente. O pedido consistirá na juntada de arquivo de texto em forma de memoriais ou em petição que deverá conter link para arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental e das especificações do Ato nº 04/2021. Na sessão serão apreciados os feitos abaixo relacionados.
Conflito de Competência (Órgão Especial) Nº 5154979-48.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 44)
RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
SUSCITANTE: GAB. DES. OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITANTE: 12ª CÂMARA CÍVEL SUSCITADO: GAB. DESA. ROSANA BROGLIO GARBIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): LUIZ CLAUDIO VARELA COELHO PROCURADOR(A): GILBERTO THUMS INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ADRIANA DE ÁVILA JUNG INTERESSADO: ANDREIA DO CARMO NUNES ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA PIEGAS INTERESSADO: LUIZ EDUARDO SILVA TEJADA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA PIEGAS INTERESSADO: LUIZ EDUARDO SILVA TEJADA
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
