5157816-63.2021.8.21.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5157816-63.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: DELIZE MARIA FONTOURA KOSCIUKADVOGADO(A): FABIANO DA SILVA DIAS (OAB RS069781)

DESPACHO/DECISÃO

Da manifestação e documentos juntados aos autos pelo Sr. Leiloeiro, evento 83, dê-se vista à exequente, prazo de dez dias.

Intimar.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5157816-63.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: DELIZE MARIA FONTOURA KOSCIUKADVOGADO(A): FABIANO DA SILVA DIAS (OAB RS069781)EXECUTADO: LAIRTON FRANCO LEITEADVOGADO(A): ESTHER COWAN KOTULA (OAB RS065487)ADVOGADO(A): ARAGON ALBERTO BERGONCI (OAB RS054487)

DESPACHO/DECISÃO

Ao exame retrospectivo dos autos, verifica-se que o despacho do evento 67 faz referência a possibilidade da parte exequente providenciar meios a fim de eliminar fatores de virtual desestímulo a eventuais licitantes, providências as quais a exequente não mostrou interesse em efetivar.

Assim, proceda-se com a intimação do leiloeiro, conforme requerido no evento 72.

Diligenciar e intimar.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5157816-63.2021.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: DELIZE MARIA FONTOURA KOSCIUKADVOGADO(A): FABIANO DA SILVA DIAS (OAB RS069781)EXECUTADO: LAIRTON FRANCO LEITEADVOGADO(A): ESTHER COWAN KOTULA (OAB RS065487)ADVOGADO(A): ARAGON ALBERTO BERGONCI (OAB RS054487)

DESPACHO/DECISÃO

Ausente impugnação, homologo a avaliação feita pelo oficial de justiça no evento 58 (R$ 250.000,00).

E, embora seja o caso de encaminhamento do processo para a fase de alienação do bem penhorado, verificando-se que a parte exequente requer algumas providências preliminares, cabe o exame das mesmas, como segue.

À vista da matrícula, verifica-se que na realidade existem duas penhoras averbadas, Av 6 e 7, que, ainda que posteriores à da parte exequente, ao que parece, não possibilitam acolher, de plano, a alegação de que esta tem preferência pela anterioridade, pois as penhoras são relativas a débito alimentar, ao que parece, e débito fiscal, cuja questão do “título legal à preferência” enseja discussão em momento próprio, ou seja, no concurso de credores, a ser instaurado quando couber ao juízo decidir a quem liberar dinheiro apurado com a venda do bem.

Por outro lado, como aquelas penhoras não são recentes, datando uma delas de 2007, é possível que o(s) processo(s) respectivo(s) já esteja(m) até extinto(s), com o que, querendo evitar uma “desvalorização” do bem para eventuais interessados, a parte exequente poderia, v.g., diligenciar no sentido de obter certidões, ou trazer elementos para comprovar a eventual extinção daqueles feitos, e até solicitar aos juízos competentes o cancelamento das penhoras, previamente ao praceamento, o que elidiria o fator de desestímulo a eventuais interessados.

Assim, seja porque não é momento de decidir acerca de preferências na penhora, seja porque sugeridas retro providências ao alcance da parte exequente que poderiam eliminar fatores de virtual desestímulo a eventuais licitantes, vista à mesma parte exequente, pelo prazo de quinze dias.

Intimar.