Processo judicial

5158564-90.2024.8.21.0001

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

TJRS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARIA LUIZA PAIM
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 80737cpf015.***.***-82
JORGE SANTOS BUCHABQUI
OAB/RS 11516
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

2 eventos

Dezembro 20251 evento

4 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARIA LUIZA PAIM
Advogados
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 80737/RS), JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB 11516/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1504/RS)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5158564-90.2024.8.21.0001/RS
AUTOR: MARIA LUIZA PAIMADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a admissão do IRDR n.º 5106585-10.2025.8.21.7000 que versa sobre a (i)legalidade da transformação das verbas incorporadas a título de convocação em parcela autônoma (art. 4º, II, da Lei n.º 15.451/2020), após a implementação do regime de subsídio no magistério estadual e acerca da existência ou não de direito à percepção desta parcela, relativa à convocação para regime especial, com base no subsídio do magistério e que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei – PUIL determinou a suspensão de todos os processos que envolvem o tema, individuais ou coletivos, determino a suspensão do processo até o julgamento do IRDR n.º 5106585-10.2025.8.21.7000.
Intimação agendada.
Ao Cartório para realizar os registros cabíveis – Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para movimentação dos processos sobrestados.
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Outubro 20251 evento

27 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA LUIZA PAIM
Advogados: CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 80737/RS), JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB 11516/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1504/RS)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5158564-90.2024.8.21.0001/RS

AUTOR: MARIA LUIZA PAIMADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516)

ATO ORDINATÓRIO

Indiquem as provas úteis que pretendam realizar, especificando-as e justificando-as, em 15 dias, sob pena de indeferimento (caso consideradas inúteis ou meramente protelatórias).

No caso de perícia, digam a especialidade.

Pretendendo depoimento pessoal, devem reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial e/ou contestação, referindo a finalidade.

Caso haja intenção de produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, para adequado controle de pauta. As partes devem observar o limite de três testemunhas, conforme art. 357, § 6º, do CPC/2015, devendo qualificar testemunha (art. 450, do CPC/2015), bem como informar sobre qual fato que a prova incidirá, pena de desistência.

O silêncio será interpretado como falta de interesse na complementação probatória, ensejando o julgamento conforme o estado em que se encontra o processo.

Intimem-se.

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