Agravo em Recurso Especial 5000267-95.2012.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 74.467,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSERVAS ODERICH SA

CNPJ

Autor

CONSERVAS ODERICH SA

CNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS 047343·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477·CPF·Representa: Autor

CINTHIA COELHO DA SILVA

OAB/RS 046681·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DORNELES

OAB/RS 046421·CPF·Representa: Autor

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES

OAB/RS 017317·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS 047343·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477·CPF·Representa: Autor

CINTHIA COELHO DA SILVA

OAB/RS 046681·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DORNELES

OAB/RS 046421·CPF·Representa: Autor

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES

OAB/RS 017317·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS 022356·CPF·Representa: Autor

LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI

OAB/RS 054327·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK

OAB/RS 108923·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUZ

OAB/RS 026627·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK

OAB/RS 108923·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUZ

OAB/RS 026627·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS 047343·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS 047477·CPF·Representa: Réu

CINTHIA COELHO DA SILVA

OAB/RS 046681·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DORNELES

OAB/RS 046421·CPF·Representa: Réu

RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES

OAB/RS 017317·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS 022356·CPF·Representa: Réu

LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI

OAB/RS 054327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

28/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2026, 12:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Certidão

•25/03/2026, 12:51

Certidão

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Sentença

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Todos os documentos(39)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 12:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Certidão

•25/03/2026, 12:51

Certidão

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Sentença

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Acórdão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Acórdão

•25/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:51

Acórdão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Decisão

•25/03/2026, 12:51

Despacho

•25/03/2026, 12:51