5181516-63.2024.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5181516-63.2024.8.21.0001/RS

AUTOR: RANGEL ADILIO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748)ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGO (OAB RS105071)RÉU: GUAFRAN FRANQUIAS IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): CATIANA ABREU DE LIMA (OAB RS123889)ADVOGADO(A): MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Do evento 69, PET1, intime-se o autor.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5181516-63.2024.8.21.0001/RS

AUTOR: RANGEL ADILIO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748)ADVOGADO(A): CAROLINA CAMARGO (OAB RS105071)RÉU: GUAFRAN FRANQUIAS IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): CATIANA ABREU DE LIMA (OAB RS123889)ADVOGADO(A): MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Esclareço à parte que, na fase de conhecimento, não se mostra possível a homologação de acordo e suspensão do processo.

Assim, deveriam as partes esclarecer, em peticionamento conjunto, se pretendiam a homologação do acordo (que pressupõe a resolução do mérito da demanda e eventual descumprimento ensejará cumprimento de sentença - art. 487, III, 'b', do CPC) ou a mera suspensão do processo pelo prazo de até 6 meses, por convenção das partes, que não extinguiria o processo, e seu descumprimento acarretaria o retorno normal da tramitação da fase de conhecimento (art. 313, II e § 4º).

Todavia, observo que o feito foi sentenciado ao ev. 54.1. Portanto, esgotada a jurisdição nesses autos.

Caso haja necessidade diante de eventual descumprimento do acordo pelo devedor, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença.

Intimem-se.