5201848-69.2025.8.21.7000

25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Os pedidos de preferência, de sustentação oral presencial, de sustentação oral por videoconferência e de sustentação oral por arquivo, serão feitos diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Os pedidos de preferência e de sustentação oral presencial também poderão ser feitos, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected].

Agravo de Instrumento Nº 5201848-69.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 248)

RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DIAS FLORES ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594) AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS PROCURADOR(A): CLAUDIA FERNANDES PERES PROCURADOR(A): DIEGO LOPES DE ABREU

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2025.

Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL Presidente

Agravo de Instrumento Nº 5201848-69.2025.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Mensalidades

AGRAVANTE: MARIA EDUARDA DIAS FLORESADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594)AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

DESPACHO/DECISÃO

Recebo o recurso por tempestivo e dispensado do preparo (parte agravante litiga sob amparo da gratuidade judiciária, deferida na origem).

Defiro a concessão de efeito suspensivo, porque, na origem, já foi suspensa a eficácia do despacho inicial proferido na ação monitória até a prolação da sentença, o que ainda não ocorreu (evento 19, DESPADEC1), correspondendo a decisão recorrida apenas à interlocutória de mérito.

Intime-se a parte agravada para que ofereça resposta ao recurso, no prazo legal, facultada a juntada de documentos que entenda necessário.

Após, venham conclusos para inclusão em pauta de julgamento.