Edital
E- Órgão
- 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5216632-96.2025.8.21.0001/RS
AUTOR: Segredo de JustiçaRÉU: Segredo de Justiça
Local: Porto Alegre
Data: 11/09/2026
EDITAL Nº 101.***.***-95
Edital de Citação Crime
1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Comarca de Porto Alegre Prazo de: 15 dias. Natureza: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo: 52166329620258210001 Autora: Justiça Pública Réu: DANIEL DE ARAUJO AQUINO
Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DANIEL DE ARAUJO AQUINO, incurso nas sanções do(s) artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41, e art. 147 do Código Penal, ambos c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido.
Porto Alegre, 11/09/2026. SERVIDORA: Michella Besson Bittencourt. JUÍZA: TRAUDI BEATRIZ GRABIN.