Edital
E- Órgão
- 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SIGILO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5220121-44.2025.8.21.0001/RS
AUTOR: Segredo de JustiçaRÉU: Segredo de Justiça
Local: Porto Alegre
Data: 30/07/2026
EDITAL Nº 101.***.***-92
Edital de Citação Crime 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar - Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Autora: Justiça Pública. Réu ROGER RAFAEL SERPA FERNANDES, CPF: 847.***.***-87. Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ROGER RAFAEL SERPA FERNANDES, incurso nas sanções do(s) Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 129, § 13º e Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 150, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido.