5227135-34.2025.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5227135-34.2025.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária

AGRAVANTE: RENATO ANTONIO FERREIRAADVOGADO(A): EUNICE SCHNEIDER RODRIGUES (OAB RS098355)AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414)ADVOGADO(A): MARCIA PERREIRA DA SILVA (OAB RS030662)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de analisar pedido da parte agravante (evento 12, PET1) de suspensão dos efeitos da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão e/ou da sentença de procedência da demanda, porquanto proferida antes do término do prazo para contestação, alegando, ainda, o recorrente, inexistir prejudicialidade no julgamento do presente agravo de instrumento, em razão de se tratar de sentença nula.

É o breve relatório.

Decido.

Uma vez proferida sentença de mérito da demanda, independentemente de haver vício capaz de torná-la nula, consiste em ato judicial que põe termo ao processo na origem, de modo que a sua impugnação é passível de análise mediante manejo do recurso próprio previsto em lei, assim como a tutela de suspensão dos efeitos da sentença.

Por estas razões, indefiro o pedido formulado.

Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa definitiva ao presente recurso.

Intimem-se.

Agravo de Instrumento Nº 5227135-34.2025.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária

RELATOR: Desembargador ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHOAGRAVANTE: RENATO ANTONIO FERREIRAADVOGADO(A): EUNICE SCHNEIDER RODRIGUES (OAB RS098355)AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414)ADVOGADO(A): MARCIA PERREIRA DA SILVA (OAB RS030662)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO SENTENCIADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO RECURSO.

Tendo sido prolatada sentença pelo Juízo a quo, ocorreu a perda de objeto do presente recurso, restando prejudicada a sua análise.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RENATO ANTONIO FERREIRA contra decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., indeferiu a medida liminar.

Em suas razões, o agravante sustenta, em síntese, estar descaracterizada a sua mora quando da propositura da demanda, alegando a irregularidade da notificação extrajudicial, por inexistir o mencionado inadimplemento contratual, apontando, ainda, para a existência de abusividades no contrato que embasa a demanda, circunstâncias que descaracaterizam a sua mora. Nesses termos, postulando a concessão da antecipação de tutela recursal e o deferimento da gratuidade judiciária, requer seja dado provimento ao recurso, a fim de que seja revogada a medida liminar de busca e apreensão.

É o breve relatório.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RENATO ANTONIO FERREIRA contra decisão proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., indeferiu a medida liminar.

De acordo com as movimentações do processo eletrônico originário, após a interposição do presente recurso, foi prolatada sentença pelo Juízo a quo (evento 55 do processo de primeiro grau), caracterizando, portanto, perda superveniente do objeto deste recurso, restando prejudicada a sua mora.

Isto posto, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por perda de objeto.

Comunique-se.

Intime-se.