Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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2026
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.
2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de consulta ao sistema Penhora On-line. É sabido que o SREI - atualmente substituído pelo sistema Penhora On Line - foi criado para facilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os registradores imobiliários e o Poder Judiciário. Isso, contudo, não desonera e/ou desobriga a parte que realizar as diligências que estejam ao seu alcance.
Nesse sentido, o Provimento 033/2018-CGJ, art. 20, parte final, prevê que o próprio interessado, mediante satisfação dos respectivos emolumentos, pode obter as certidões que entender necessárias.
Ademais, o antigo SREI era operado pela Central dos Registradores de Imóveis (CRI-RS), podendo ser acessado pelo próprio site.
Intima-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Não havendo manifestação no prazo assinalado, desde já determino a suspensão do processo por um ano, conforme art. 921, III, § 1º, do CPC. Esgotado esse prazo e não havendo manifestação espontânea do exequente, dê-se baixa do processo no sistema, independentemente do recolhimento de custas, na esteira do § 2º, do mesmo artigo e código acima indicados.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RSRELATOR: DIEGO DIEL BARTHEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 83 - 19/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Determino que se promova a pesquisa Infojud em busca da declaração de Imposto de Renda da parte executada, relativa aos três últimos exercícios.
Com a resposta, dê-se vista ao exequente.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RSRELATOR: DIEGO DIEL BARTHEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 22/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, defiro a pesquisa RENAJUD, bem como a penhora subsequente sobre os veículos em nome da parte devedora.
Deverá o cartório consultar em cada veículo a existência de restrição prévia, bem como consultar os dados registrais, para certificação dos dados do veículo e de que não há comunicação de venda a terceiro, lançando nos autos ambos os documentos.
Havendo comunicação de venda, deverá ser certificado e feita conclusão urgente.
Havendo gravame de alienação fiduciária, a penhora é deferida sob concordância do credor fiduciário, o qual tem preferência sobre o bem e sobre o crédito dele advindo.
Como o RENAJUD não aponta quem é o credor fiduciário ou se já liberada no SNG a alienação, deverá a parte exequente providenciar a certidão do DETRAN, juntá-la nos autos e indicar o endereço para a intimação do credor preferencial, para intimação dele desta decisão, possibilitando-lhe manifestação nos termos do art. 7º-A e 2º, do Decreto-Lei 911/1969, inclusive informando o valor atual da dívida.
Havendo restrição de reserva de domínio aplicam-se as disposições equivalentes às da alienação fiduciária.
Acaso a parte exequente não tenha interesse na penhora dos bens encontrados na pesquisa RENAJUD que requereu, cuja constrição decorre logicamente da otimização do ato, deverá informar em até 15 dias, sendo, então, desde já determinada a retirada da constrição.
Serve como termo de penhora os documentos em anexo, extraídos do sistema RENAJUD. Nomeio o(a) executado(a) proprietário registral como depositário, por ora.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RSRELATOR: DIEGO DIEL BARTHEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 59 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
Evento 58 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5227621-69.2022.8.21.0001/RSRELATOR: DIEGO DIEL BARTHEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: SILVANA MARGARETH PAGNON RODRIGUES HANSENADVOGADO(A): MAURICIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB RS066147)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 30/05/2025 - Juntado(a)
Intime-se a parte executada da penhora (art. 841, do CPC).
Vindo o endereço do credor fiduciário, expeça-se carta de intimação da penhora, bem como para informar o valor da dívida da financiada.