Agravo em Recurso Especial 5001483-42.2010.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 7.140.505,66
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-28
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO
OAB/RS 042220
·
CPF
503.***.***-20
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·
Representa: Autor
VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ
OAB/RS 108955
·
CPF
846.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO PERETTI TORELLY
CPF
377.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO
CPF
591.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.
06/03/2026, 18:12
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
06/03/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/03/2026, 17:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/03/2026, 17:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026
06/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 19:30
Determinada a distribuição do feito
04/03/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2026, 17:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/01/2026, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11/12/2025, 16:13
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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04/03/2026, 19:30
Decisão
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Certidão de Julgamento Colegiado
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Decisão de Tribunal Superior
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11/12/2025, 16:12
Certidão de Julgamento Colegiado
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Certidão de Julgamento Colegiado
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Decisão
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Decisão
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Agravo
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Acórdão
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Acórdão
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Todos os documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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04/03/2026, 19:30
Decisão
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Certidão de Julgamento Colegiado
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Decisão de Tribunal Superior
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Certidão de Julgamento Colegiado
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Certidão de Julgamento Colegiado
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Agravo
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Acórdão
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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