5240297-10.2026.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5240297-10.2026.8.21.0001/RS

EXEQUENTE: FREDI RASCHADVOGADO(A): FREDI RASCH (OAB RS073119)

DESPACHO/DECISÃO

DÊ-se vista ao credor acerca da proposta de pagamento espontâneo apresentada pela parte devedora, para manifestação no prazo de 15 dias. Em caso de concordância com os valores expostos no cálculo (inclusive descontos incidentes e demais informações que serão inseridas no requisitório), orienta-se, para fins de maior celeridade na análise, que o credor peticione com a TAG @autorpvaceitepagamento, inclusive indicando os dados bancários para levantamento dos valores. No silêncio, será expedida RPV no montante apurado pelo devedor.

Em caso de discordância, poderá o credor indicar especificamente os pontos de insurgência, a fim de possibilitar eventual adequação do cálculo pelo ente público ou promover o cumprimento de sentença em autos apartados, juntando novos cálculos, utilizando a tag @autorpvdiscorda.