5249244-47.2022.8.21.7000

7ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE ((NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 RITJRS E ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE:

- ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO.

- SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E O ART. 248 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RS.

A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS REGER-SE-Á PELO ART. 7º DO ATO Nº 04/2021 - VP QUE DITA: O pedido de sustentação de argumentos será realizado pelo requerente nos seguintes moldes:

§ 1º Para os processos que tramitam no Sistema eproc, o pedido será feito por esse sistema, além da juntada do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte.

§ 2º Para os processos físicos ou eletrônicos que tramitem no Sistema Themis2G, o pedido será feito pelo Portal do Processo Eletrônico, mediante o peticionamento de memoriais ou de envio de link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação de argumentos, na forma de arquivo de áudio ou de áudio e vídeo.

I - O link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio ou áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

II - A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os Magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso.

§ 3º Em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, o requerente, antes de iniciar a gravação de suas razões, deverá apresentar sua carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral.

§ 4º O arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o limite permitido.

- ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO;

- É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO.

- NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES.

MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected]

OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL [email protected]

Agravo de Instrumento Nº 5249244-47.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 183)

RELATOR: Desembargador SERGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

Desembargador SERGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES Presidente