Processo judicial

5250737-36.2024.8.21.0001

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

TJRS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

IVANI ANA FRIEDRICH
Polo ativo

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 057697
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 059815
DALTON MEDEIROS NETO
OAB/RS 095835
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 001504
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 80737cpf015.***.***-82
RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN
OAB/RS 57697
MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES
OAB/RS 59815
DALTON MEDEIROS NETO
OAB/RS 95835
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

23 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
IVANI ANA FRIEDRICH
Advogados
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 80737/RS), RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB 57697/RS), MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB 59815/RS), DALTON MEDEIROS NETO (OAB 95835/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1504/RS)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5250737-36.2024.8.21.0001/RS
REQUERENTE: IVANI ANA FRIEDRICHADVOGADO(A): DALTON MEDEIROS NETO (OAB RS095835B)ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte requerente intimada para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Julho 20261 evento

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

7 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Junho 20251 evento

20 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: IVANI ANA FRIEDRICH
Advogados: CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 80737/RS), RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB 57697/RS), MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB 59815/RS), DALTON MEDEIROS NETO (OAB 95835/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1504/RS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5250737-36.2024.8.21.0001/RSRELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BOREQUERENTE: IVANI ANA FRIEDRICHADVOGADO(A): DALTON MEDEIROS NETO (OAB RS095835B)ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUIATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 67 - 22/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: IVANI ANA FRIEDRICH
Advogados: CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 80737/RS), RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB 57697/RS), MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB 59815/RS), DALTON MEDEIROS NETO (OAB 95835/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1504/RS)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5250737-36.2024.8.21.0001/RS

REQUERENTE: IVANI ANA FRIEDRICHADVOGADO(A): DALTON MEDEIROS NETO (OAB RS095835B)ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

DESPACHO/DECISÃO

Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, expeça-se a RPV.

Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, observando-se a reserva de honorários prevista no evento 1, CONHON4, que vai deferida.

Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá apresentar procuração física ou procuração com assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: IVANI ANA FRIEDRICH
Advogados: CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 80737/RS), RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB 57697/RS), MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB 59815/RS), DALTON MEDEIROS NETO (OAB 95835/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1504/RS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5250737-36.2024.8.21.0001/RSRELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BOREQUERENTE: IVANI ANA FRIEDRICHADVOGADO(A): DALTON MEDEIROS NETO (OAB RS095835B)ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUIATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 51 - 24/03/2026 - PETIÇÃO

Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: IVANI ANA FRIEDRICH
Advogados: RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB 057697/RS), CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB 080737/RS), MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB 059815/RS), DALTON MEDEIROS NETO (OAB 095835/RS), BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 001504/RS)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5250737-36.2024.8.21.0001/RSREQUERENTE: IVANI ANA FRIEDRICHADVOGADO(A): DALTON MEDEIROS NETO (OAB RS095835B)ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUISENTENÇA

III. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IVANI ANA FRIEDRICH em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para (i) determinar a incidência do IPCA-E sobre os valores de licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia até 09.12.2021, momento a partir do qual deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, na forma da EC 113/2021; e (ii) condenar o demandado ao pagamento das diferenças entre os valores adimplidos e aqueles resultantes da aplicação dos parâmetros ora fixados, observada a prescrição quinquenal.