5265166-31.2022.8.21.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 10/04/2026 A 16/04/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5265166-31.2022.8.21.7000/RS

INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO

RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

PRESIDENTE: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

IMPETRANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - PORTO ALEGRE

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MODIFICAR O ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO E DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 44381-2 (EPROC Nº 5201452-34.2021.8.21.7000), DE MODO A AFASTAR A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC SOBRE A PARCELA DE JUROS DE MORA APURADOS ATÉ 30.11.2021, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.516.074, TEMA 1.349 DA REPERCUSSÃO GERAL. CUSTAS EX LEGE. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009 E DAS SÚMULAS Nº 512 DO STF E Nº 105 DO STJ. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR EDUARDO UHLEIN, PRESIDENTE.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCESCO CONTI

Votante: Desembargador FRANCESCO CONTI

Votante: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO

Votante: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

Votante: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER

Votante: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN

Votante: Desembargadora ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH

Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL

Votante: Desembargador JOAO RICARDO DOS SANTOS COSTA

Votante: Desembargador JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS

Votante: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

Votante: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

Votante: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL

Votante: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO

Votante: Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS

Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

Votante: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

Votante: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

Votante: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA

Votante: Desembargador ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO

IMPEDIDO: Desembargador GIOVANNI CONTI

IMPEDIDO: Desembargador EDUARDO UHLEIN

Órgão Especial

Pauta de Julgamentos

Faço público, para conhecimento dos interessados, que será realizada sessão virtual do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com início à 0h de 10 de abril de 2026 e término às 23h50min de 16 de abril de 2026. Em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas regimentalmente. O pedido consistirá na juntada de arquivo eletrônico de áudio ou áudio e vídeo, com observância do tempo regimental e das especificações do art. 5º do Ato nº 072/2025-P. Informações específicas sobre juntada de arquivos eletrônicos permitidos pelo sistema EPROC se encontram nos tutoriais do próprio sistema no site do TJRS. Na sessão serão apreciados os feitos abaixo relacionados.

Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5265166-31.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 35)

RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI

IMPETRANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN

IMPETRADO: PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - PORTO ALEGRE

INTERESSADO: ROSANGELA DA ROSA GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: JESSE ARMANDO DOS SANTOS GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: ROGERIO DE SOUZA

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: ROSELAINE DA ROSA GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: MARIA DE SOUZA GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: IVONETE DOS SANTOS GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: JUREMA GROSSMANN DE REZENDE

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

PROCURADOR(A): JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ

PROCURADOR(A): LUIZ CLAUDIO VARELA COELHO

PROCURADOR(A): GILBERTO THUMS

INTERESSADO: JURACI GROSSMANN MONTEIRO

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: MARIA DE LOURDES GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: FERNANDA DOS SANTOS GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: SANDRA TERESINHA GROSSMANN DE SOUZA DA ROSA

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: DIRLEI DE SOUZA

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: ALEXNALDO DA ROSA GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: IONARA GROSSMAM DE SOUZA

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

INTERESSADO: INGRID DOS SANTOS GROSSMANN

ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA

INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 27 de março de 2026.

Desembargador EDUARDO UHLEIN

Presidente