5267585-64.2025.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5267585-64.2025.8.21.0001/RS

AUTOR: LUIZ NUNES CHAVESADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602)

DESPACHO/DECISÃO

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente, uma vez que aufere subsídio mensal de R$ 10.953,62 (evento 1, CHEQ8), valor superior a cinco salários mínimos, parâmetro comumente adotado pela jurisprudência para a concessão do benefício.

Ademais, ainda que considerados os descontos em folha de pagamento, o autor percebe mensalmente o valor líquido de R$ 5.994,42.

Portanto, intime-se para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.