INVENTÁRIO Nº 5284424-67.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE: CLEUSA MARISA MILITZ TRINDADEADVOGADO(A): JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA (OAB RS006632)ADVOGADO(A): ELOISA DIAS ALVES (OAB RS064503)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por ELEMAR CARLOS MILITZ, falecido em 02/05/2021 (1.3), e MARIA MADALENA DE MELO MILITZ, falecida em 09/05/2018 (1.2).
Os falecidos eram casados entre si (sem certidão de casamento anexa aos autos) e deixaram os seguintes descendentes:
a) CLEUSA MARISA MILITZ TRINDADE, filha, com certidão de casamento, desatualizada, anexa ao evento 1.6 e procuração no evento 1.4;
b) SILMAR DE MELO MILITZ, filho, falecido em 20/04/2021 (1.9), pré-morto a ELEMAR e pós-morto a MARIA MADALENA. Era casado com LIRIA CELESTINO MILITZ, e deixou os descendentes:
b.1) ALINE CELESTINO MILITZ CORREA, neta, sem certidão de estado ou procuração anexa aos autos;
b.2) JEFFERSON CELESTINO MILITZ, neto, sem certidão de estado ou procuração anexa aos autos.
Bens a inventariar: imóvel matrícula 13.755, Livro Nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Viamão (documento, desatualizado, no evento 1.10).
É o relatório.
Decido:
1. Incluam-se no polo ativo ALINE CELESTINO MILITZ CORREA e JEFFERSON CELESTINO MILITZ.
2. Inclua-se no polo ativo SILMAR DE MELO MILITZ, com a condição "SUCESSÃO".
3. Citem-se ALINE CELESTINO MILITZ CORREA, JEFFERSON CELESTINO MILITZ e LIRIA CELESTINO MILITZ para se habilitarem e se manifestarem no presente feito. Endereços informados no evento 1.1.
4. A aferição sobre a concessão do benefício da gratuidade da justiça será realizada após a anexação da avaliação fiscal dos bens pela Secretaria da Fazenda. Defiro, por ora, o pagamento das custas ao final.
Anote-se.
5. Considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 617 do CPC, postergo a nomeação de inventariante para após a habilitação dos citados.
6. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar:
a) certidão de casamento atualizada dos inventariados;
b) certidão de casamento de SILMAR.
7. Oportunamente, retornem conclusos.
