5284480-03.2025.8.21.0001

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5284480-03.2025.8.21.0001/RS

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Acolho a promoção ministerial.

Trata-se de pedido de aplicação de medida cautelar postulado por MARCELO SOARES DAMICO contra ARI MARTINS CORREA JUNIOR, alegando ter sido vítima de ameaça.

Assim foi narrado em sede policial:

Venho, por meio deste, registrar o quarto boletim de ocorrência contra o senhor Ari Martins Corrêa Júnior, conhecido como "Nego", indivíduo com extenso histórico criminal e regresso do sistema prisional. O referido indivíduo compareceu mais uma vez em frente à minha residência, passando a ameaçando verbalmente e me perseguindo, gerando grande temor pela minha integridade física e emocional. As ameaças são constantes e configuram grave risco à minha vida, caracterizando-se como perseguição e ameaça. Trata-se de uma conduta reiterada e intimidatória, que vem me causando transtornos, medo e sensação de impotência, sobretudo por eu ser idoso de 63 anos, com doença reumática e vulnerabilidade agravada. Solicito, portanto, intervenção imediata da autoridade policial, medidas protetivas de urgência, bem como o devido encaminhamento ao Ministério Público, para que providências legais sejam tomadas contra esse marginal. Solicito ajuda!

O Ministério Público, em sua promoção, pugnou pelo deferimento da medida prevista no inciso III do artigo 319 do Código Penal, a fim de evitar o cometimento de novas infrações.

Examinando os autos, entendo por acolher a promoção ministerial do evento 18.

Diante disso, defiro a aplicação de medida cautelar e proíbo, EM CARÁTER RECÍPROCO, a manutenção de qualquer tipo de contato entre o autor do fato ARI MARTINS CORREA JUNIOR e a vítima MARCELO SOARES DAMICO, seja pessoalmente, por meio de mensagens, gestos, ligações telefônicas, recados, cartas, aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios eletrônicos, o que faço com fulcro no , do CPP.