5307202-49.2026.8.21.7000

Agravo de Instrumento Nº 5307202-49.2026.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Urgência

AGRAVADO: ILOIR JOSE MAESTROADVOGADO(A): DINARA DOS SANTOS CARACIO (OAB RS089673)

DESPACHO/DECISÃO

Indefiro o pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso, porquanto não se vislumbra que da manutenção da decisão agravada, até o julgamento definitivo do recurso, poderá resultar lesão grave e de difícil reparação, na forma exigida pelo parágrafo único do artigo 995 do CPC/15.

Isso porque a parte autora aguarda em fila de espera desde a data de 31/01/2025, razão pela qual restou configurada a urgência na realização do procedimento cirúrgico postulado.

Comunique-se.

Intimem-se, inclusive, a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para parecer.