Intimação
D- Órgão
- Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatários
- ANGELICA DE OLIVEIRA GARCIA, MONIQUE DOS SANTOS GARCIA, PYETRO GARCIA DA COSTA
- Advogado
- TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB 105831/RS)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5313800-98.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MONIQUE DOS SANTOS GARCIAADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)REQUERENTE: ANGELICA DE OLIVEIRA GARCIAADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)REQUERENTE: PYETRO GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público propôs Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre, visando discutir a responsabilidade civil dos entes público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, tendo sido recebida a petição inicial e determinada a suspensão das ações envolvendo o Município de Porto Alegre.
Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final na Ação Civil Pública n.º 5085281-97.2025.8.21.0001.
Intimação agendada.
Após o trânsito em julgado da ação coletiva, voltem conclusos para a retomada do trâmite processual.