Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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2025
Processo sigiloso
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Destituição do Poder Familiar Nº 5316632-41.2024.8.21.0001/RS
REQUERIDO: SIGILO
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação de destituição do poder familiar movida pelo Ministério Público em desfavor de Melissa Freitas Porto , apenas para suspender do poder familiar da ré sobre a filha, tornando definitiva a liminar outrora deferida e revogo a tutela de urgência em relação ao réu.