Processo judicial

5316636-44.2025.8.21.0001

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

TJRS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

FABIANO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/PR 46164

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Abril 20261 evento

22 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL
Advogado
FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 46164/PR)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5316636-44.2025.8.21.0001/RS
REQUERENTE: VALMOR LUIZ ROCHA RESSELADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR046164)
ATO ORDINATÓRIO
Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Março 20261 evento

16 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Dezembro 20252 eventos

12 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL
Advogado: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 46164/PR)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5316636-44.2025.8.21.0001/RSRELATOR: MAURICIO ALVES DUARTEREQUERENTE: VALMOR LUIZ ROCHA RESSELADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR046164)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 19 - 03/03/2026 - CONTESTAÇÃO

Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL
Advogado: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 46164/PR)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5316636-44.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE: VALMOR LUIZ ROCHA RESSELADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR046164)

DESPACHO/DECISÃO

ALEGOU que foi surpreendido ao tomar conhecimento da existência de um comunicado de venda de um veículo do tipo caminhão, de MAN/TGX, Placa GHG 5F59, realizado fraudulentamente em seu nome. Ocorre que o Autor jamais foi proprietário ou possuidor de tal veículo. Consequentemente, nunca manifestou qualquer intenção de vendê‐ lo, não assinou qualquer Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV‐e) ou documento similar, nem outorgou procuração para tal fim.

Em que pese o alegado na inicial e os elementos constantes dos autos, em juízo de cognição sumária mostram-se ausentes os requisitos para concessão de tutela antecipada.

Indefere-se a tutela provisória.

Cite-se.

Ler na íntegraRecolher

10 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL
Advogado: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 46164/PR)

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5316636-44.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: VALMOR LUIZ ROCHA RESSELADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR046164)DESPACHO/DECISÃO

Ante o exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública para apreciação da presente demanda e determino a redistribuição do feito ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.