Apelação Cível 5013680-72.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 237.300,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARISTELA MANOEL DA ROZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA CONSALTER

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

04/03/2026, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

04/03/2026, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•19/04/2025, 11:23

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/07/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/07/2025, 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

10/07/2025, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/07/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

16/06/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

02/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

23/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 13:15

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

19/04/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2025, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/04/2025, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:30</b>

04/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 52

03/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

07/03/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

07/02/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2025, 23:59

Outras decisões

18/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

18/01/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/01/2025, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/01/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

10/01/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/01/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 20:10

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

18/12/2024, 20:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:30</b>

03/12/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 243

02/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

26/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

18/09/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•17/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2025, 11:50

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 20:10

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:23