Procedimento Comum Cível 5015396-04.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.530,14

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon

Partes do Processo

LEIA BEATRIZ SALGADO BATISTA

CPF

Autor

CSS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS DE DIVIDAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA BIANCA BATISTA SIGNORINI

OAB/RS 076699·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS 101798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256914189 (Custas Finais ou Complementares)

03/03/2026, 10:07

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50272146020268217000/TJRS

03/02/2026, 12:40

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/12/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/11/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500791332

17/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF5CIV

16/10/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(112)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256914189 (Custas Finais ou Complementares)

03/03/2026, 10:07

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50272146020268217000/TJRS

03/02/2026, 12:40

Baixa Definitiva

03/02/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 21:29

05/12/2025, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/11/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500791332

17/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF5CIV

16/10/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

22/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 21:29

Remetidos os Autos - Custas - PSF5CIV -> CCALC

27/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

29/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 85

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:34

Recebidos os autos - TJRS -> PSF5CIV Número: 50153960420238210021/TJRS

30/06/2025, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50153960420238210021/TJRS

13/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF5CIV -> TJRS

31/03/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/03/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256030061 (Preparo de Recurso)

23/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CSS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS DE DIVIDAS LTDA SENTENÇA. com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo ajuizado por LEIA BEATRIZ SALGADO BATISTA em face do CSS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS DE DIVIDAS LTDA e BANCO AGIBANK S.A, para o fim de: (a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes no tocante ao contrato n° 1507741645 e confirmando a antecipação de tutela referida, DETERMINAR o cancelamento da consignação do empréstimo tido inexistente junto ao INSS. (b) CONDENAR as rés a repetição de indébito de forma dobrada em favor do autor. Ainda, sobre os valores a repetir, eventualmente cobrados a maior, deverá incidir correção monetária pelo IPCA, a contar dos efetivos descontos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (29/06/2023), ambos até 31/08/2024, em que a correção monetária deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros moratórios serão regidos exclusivamente pela taxa legal, que é calculada a partir da taxa Selic, deduzido o IPCA. (c) CONDENAR as rés ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais em favor da parte autora. ?Sobre o valor deverá incidir correção monetária pelo IPCA, a contar do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (29/06/2023), ambos até 31/08/2024, em que a correção monetária deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros moratórios serão regidos exclusivamente pela taxa legal, que é calculada a partir da taxa Selic, deduzido o IPCA. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015396-04.2023.8.21.0021/RS

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 19:29

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2024, 01:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:14

Decisão de saneamento e de organização do processo

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/01/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/12/2023, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/11/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/10/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2023, 10:46

Decisão Interlocutória

29/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:45

Decisão Interlocutória

08/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2023, 17:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/08/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/08/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO AGIBANK S.A (RS101798A - WILSON SALES BELCHIOR)

01/08/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236447961

12/07/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/07/2023, 09:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

09/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2023, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:46

Decisão Interlocutória

21/06/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:34

SENTENÇA

•16/12/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:46