Procedimento Comum Cível 5009657-16.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5009657-16.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51683707020258217000/TJRS

23/06/2025, 12:32

Baixa Definitiva

23/06/2025, 08:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

22/06/2025, 15:47

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

09/06/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:56

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50096571620248210021/TJRS

08/04/2025, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50096571620248210021/TJRS

28/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

12/02/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2025, 02:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025, 12:59

Publicação da Sentença - no dia 17/01/2025

17/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/01/2025

16/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA III ? DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009657-16.2024.8.21.0021/RS Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LISIANE FLORÃO contra UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS para o efeito de: A) DECLARAR a nulidade da cobrança das mensalidades/contribuições associativas (evento 1, EXTR7, páginas 55/65)?; e B) CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, os valores adimplidos indevidamente pela parte autora em relação às referidas mensalidades, em montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença simplificada, a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024.

16/01/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:55

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