Agravo em Recurso Especial 5026017-35.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 789.505,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LINHARES DEMCZUK

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LINHARES DEMCZUK

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LIMA MARQUES

OAB/RS 046963·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LINHARES DEMCZUK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 08:44

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2388645 (2023/0202716-3)

26/12/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:22

Determinada a distribuição do feito

09/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:46

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50260173520198210010 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0202716-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0463040-1.

24/11/2025, 13:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

24/11/2025, 13:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:50

Agravo

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Acórdão

•24/11/2025, 13:56

Acórdão

•24/11/2025, 13:56

Decisão

•24/11/2025, 13:56

Documento(s)

•24/11/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 13:55

-

•24/11/2025, 13:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:50

Agravo

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:56

Acórdão

•24/11/2025, 13:56

Acórdão

•24/11/2025, 13:56

Decisão

•24/11/2025, 13:56

Documento(s)

•24/11/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 13:55

-

•24/11/2025, 13:55

-

•24/11/2025, 13:55

-

•24/11/2025, 13:55

-

•24/11/2025, 13:55

Sentença

•24/11/2025, 13:55

-

•24/11/2025, 13:55