Apelação / Remessa Necessária 5001157-75.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BRITA RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

PAULO OIAMA DE MACEDO SILVA

OAB/RS 025315·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

OAB/RS 071460·CPF·Representa: Autor

LIA SARTI

OAB/RS 081431·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

09/03/2026, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/12/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

09/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/10/2025, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

09/03/2026, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

09/03/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/12/2025, 16:05

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/12/2025, 16:05

Recurso Especial não admitido

09/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/10/2025, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

25/07/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

23/07/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

02/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

30/05/2025, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 10:00</b>

20/05/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 159

19/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 01:04

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

14/03/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2025, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/02/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

31/01/2025, 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/01/2025, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 190

21/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2025, 17:38

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

05/12/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCRLC -> Sec1CCiv

09/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

26/09/2024, 17:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

26/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

19/09/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 22:05

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 14:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/01/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:58