Procedimento Comum Cível 5010158-76.2019.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5010158-76.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANGELO VENTURA DA SILVA SENTENÇA Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, em relação ao requerido ANGELO VENTURA DA SILVA, em razão da sua ilegitimidade passiva. Ainda, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenando a empresa INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA a pagar à parte autora os seguintes valores, com juros de mora desde a citação pela taxa Selic, deduzida a correção monetária pelo IPCA: a) R$ 5.064,00 (cinco mil sessenta e quatro reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 06 de novembro de 2018; b) R$ 4.999,86 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 09 de novembro de 2018; c) R$ 5.000,18 (cinco mil reais e dezoito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 19 de novembro de 2018,; d) R$ 5.000,12 (cinco mil reais e doze centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 20 de novembro de 2018; e) R$ 28.600,01 (vinte e oito mil e seiscentos reais e um centavo), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 07 de dezembro de 2018; f) R$ 13.000,13 (treze mil reais e treze centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 26 de dezembro de 2018; g) R$ 29.000,76 (vinte e nove mil reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 08 de janeiro de 2019; h) R$ 10.000,92 (dez mil reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 29 de janeiro de 2019; i) R$ 20.000,91 (vinte mil reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 12 de fevereiro de 2019; j) R$ 10.000,17 (dez mil reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 14 de fevereiro de 2019; k) R$ 20.000,70 (vinte mil reais e setenta centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 25 de fevereiro de 2019; l) R$ 20.000,71 (vinte mil reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 25 de fevereiro de 2019; m) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 11 de março de 2019; n) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 11 de março de 2019; e o) R$ 10.000,93 (dez mil reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde 07 de maio de 2019. Dos valores a serem restituídos, deve ser deduzido o saque de R$ 120.898,74 (cento e vinte mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos)?, ocorrido em 25 de fevereiro de 2019. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010158-76.2019.8.21.0010/RS

04/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 52340474720258217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52340474720258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(18)