Execução de Título Extrajudicial 5001194-95.2024.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 179.449,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG

CNPJ

Autor

NILTON ANTONIO SCARIOT

CPF

Reu

ELAINE KRUM

CPF

Reu

ARTEMIO PACHOLSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMYRES PERGHER

OAB/RS 113430·CPF·Representa: Autor

PEDRO HEITOR BORGHETTI

OAB/RS 028877·CPF·Representa: Autor

EMILIO ANGELICO FOLLE

OAB/RS 069294·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ FOLLE NETO

OAB/RS 110509·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BORGHETTI

OAB/RS 127316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR2CIV

07/07/2025, 22:56

Remetidos os Autos - Custas - GVR2CIV -> CCALC

07/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025

07/07/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

03/05/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025

08/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025

08/04/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025

07/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 12:45

Homologada a Transação

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:45

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR2CIV

07/07/2025, 22:56

Remetidos os Autos - Custas - GVR2CIV -> CCALC

07/07/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2025

07/07/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 19:51

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

03/05/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025

08/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025

08/04/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025

07/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 12:45

Homologada a Transação

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/04/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/04/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

19/02/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/02/2025

10/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/02/2025

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NILTON ANTONIO SCARIOT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG em face de NILTON ANTONIO SCARIOT, ELAINE KRUM e ARTEMIO PACHOLSKI. A parte exequente juntou documento informando que celebraram acordo (evento 22, ACORDO1). Requereu a homologação e consequente extinção do processo. Não é o caso de homologação do acordo, o qual é válido extrajudicialmente, pois para homologação judicial é necessária a representação processual mútua, por gerar julgamento com resolução do mérito (art. 487, inciso III, alínea "b", CPC) e título executivo judicial. Por outro lado, o acordo extrajudicial, com a ausência de representação processual de todas as partes, autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse superveniente de agir. Sobre o tema, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que: "é válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial" STJ - 2ª Turma - Resp nº 999.287 - Relª Min. Eliana Calmon - J. em 4.3.08, DJU de 14.3.08. Assim, intime-se a parte exequente da presente decisão, bem como, para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Caso a parte executada tenha sido assistida por advogado no momento do acordo, deverá ser anexada procuração aos autos. Após, se nada for requerido, voltem conclusos para sentença de extinção sem resolução de mérito. Agendada intimação eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELAINE KRUM DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG em face de NILTON ANTONIO SCARIOT, ELAINE KRUM e ARTEMIO PACHOLSKI. A parte exequente juntou documento informando que celebraram acordo (evento 22, ACORDO1). Requereu a homologação e consequente extinção do processo. Não é o caso de homologação do acordo, o qual é válido extrajudicialmente, pois para homologação judicial é necessária a representação processual mútua, por gerar julgamento com resolução do mérito (art. 487, inciso III, alínea "b", CPC) e título executivo judicial. Por outro lado, o acordo extrajudicial, com a ausência de representação processual de todas as partes, autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse superveniente de agir. Sobre o tema, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que: "é válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial" STJ - 2ª Turma - Resp nº 999.287 - Relª Min. Eliana Calmon - J. em 4.3.08, DJU de 14.3.08. Assim, intime-se a parte exequente da presente decisão, bem como, para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Caso a parte executada tenha sido assistida por advogado no momento do acordo, deverá ser anexada procuração aos autos. Após, se nada for requerido, voltem conclusos para sentença de extinção sem resolução de mérito. Agendada intimação eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025

07/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/02/2025, 16:10

Outras decisões

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

07/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/07/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 15

08/07/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

04/06/2024, 15:15

Expedição de mandado - CM0050

04/06/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

04/06/2024, 15:09

Expedição de mandado - CM0050

04/06/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/04/2024, 12:03

Outras decisões

18/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245296759 (Custas Iniciais)

12/04/2024, 10:09

Alterado o assunto processual

09/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 17:21