Execução de Título Extrajudicial 5001194-95.2024.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

NILTON ANTONIO SCARIOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 22:56

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 11:01

Trânsito em julgado

07/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:51

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:07

Publicação

08/04/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NILTON ANTONIO SCARIOT SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de ?evento 30, ACORDO2, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001194-95.2024.8.21.0050/RS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELAINE KRUM SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de ?evento 30, ACORDO2, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001194-95.2024.8.21.0050/RS

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 22:56

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 11:01

Trânsito em julgado

07/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:51

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:07

Publicação

08/04/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NILTON ANTONIO SCARIOT SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de ?evento 30, ACORDO2, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001194-95.2024.8.21.0050/RS

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELAINE KRUM SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de ?evento 30, ACORDO2, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001194-95.2024.8.21.0050/RS

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:09

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:04

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Publicação

11/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NILTON ANTONIO SCARIOT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG em face de NILTON ANTONIO SCARIOT, ELAINE KRUM e ARTEMIO PACHOLSKI. A parte exequente juntou documento informando que celebraram acordo (evento 22, ACORDO1). Requereu a homologação e consequente extinção do processo. Não é o caso de homologação do acordo, o qual é válido extrajudicialmente, pois para homologação judicial é necessária a representação processual mútua, por gerar julgamento com resolução do mérito (art. 487, inciso III, alínea "b", CPC) e título executivo judicial. Por outro lado, o acordo extrajudicial, com a ausência de representação processual de todas as partes, autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse superveniente de agir. Sobre o tema, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que: "é válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial" STJ - 2ª Turma - Resp nº 999.287 - Relª Min. Eliana Calmon - J. em 4.3.08, DJU de 14.3.08. Assim, intime-se a parte exequente da presente decisão, bem como, para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Caso a parte executada tenha sido assistida por advogado no momento do acordo, deverá ser anexada procuração aos autos. Após, se nada for requerido, voltem conclusos para sentença de extinção sem resolução de mérito. Agendada intimação eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELAINE KRUM DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG em face de NILTON ANTONIO SCARIOT, ELAINE KRUM e ARTEMIO PACHOLSKI. A parte exequente juntou documento informando que celebraram acordo (evento 22, ACORDO1). Requereu a homologação e consequente extinção do processo. Não é o caso de homologação do acordo, o qual é válido extrajudicialmente, pois para homologação judicial é necessária a representação processual mútua, por gerar julgamento com resolução do mérito (art. 487, inciso III, alínea "b", CPC) e título executivo judicial. Por outro lado, o acordo extrajudicial, com a ausência de representação processual de todas as partes, autoriza a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse superveniente de agir. Sobre o tema, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que: "é válida a transação realizada entre as partes extrajudicialmente sem a presença dos respectivos procuradores, cuja intervenção somente se torna imprescindível no momento da homologação judicial" STJ - 2ª Turma - Resp nº 999.287 - Relª Min. Eliana Calmon - J. em 4.3.08, DJU de 14.3.08. Assim, intime-se a parte exequente da presente decisão, bem como, para, querendo, manifestar-se em 5 dias. Caso a parte executada tenha sido assistida por advogado no momento do acordo, deverá ser anexada procuração aos autos. Após, se nada for requerido, voltem conclusos para sentença de extinção sem resolução de mérito. Agendada intimação eletrônica.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:10

Expedida/certificada

07/02/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 12:35

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:30

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Documento (Mandado)

10/07/2024, 14:45

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:36

Documento (Mandado)

08/07/2024, 14:47

Mandado

04/06/2024, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 15:15

Mandado

04/06/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:03

Expedida/certificada

18/04/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2024, 10:09

Mudança de Assunto Processual

09/04/2024, 17:35

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:21

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:21

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 10:39

•07/04/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00