Agravo de Instrumento 5294486-92.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIS ALCINDO CARBONE COSTA

OAB/RS 030611·CPF·Representa: Autor

SAYMON ROCHA BRANCHIERI

OAB/RS 069951·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI

OAB/RS 074352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5294486922023821700020241017162711

17/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/07/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 16:03

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5294486922023821700020241017162711

17/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:21

27/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/07/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

04/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 15:19

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/06/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/06/2024, 21:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

02/04/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

29/02/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/02/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EMPRESA URBANIZADORA RODOBRAS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA BRANCHIERI (OAB RS074352) ADVOGADO(A): SAYMON ROCHA BRANCHIERI (OAB RS069951) ADVOGADO(A): Luís Alcindo Carbone Costa (OAB RS030611) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): RAFAEL HANSEL DE MORAES PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5294486-92.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN

19/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 395

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

15/01/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/01/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/01/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/01/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec2CCiv

18/12/2023, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 17:39

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/12/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

06/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 344

05/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

05/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

31/10/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRTH -> Sec2CCiv

05/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabRTH

05/10/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRTH -> Sec2CCiv

15/09/2023, 16:57

Outras decisões

15/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRTH

14/09/2023, 13:05

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GabRTH -> DProc

14/09/2023, 11:10

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.

14/09/2023, 11:10

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:33

AGRAVO

•05/10/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:57

OUTROS

•14/09/2023, 11:10