Execução Fiscal 5000327-13.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.749,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 03:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220580

20/04/2026, 18:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220576

20/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(98)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/04/2026, 03:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220580

20/04/2026, 18:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220576

20/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:07

20/04/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

20/04/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255523234

01/09/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/07/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/03/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/10/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:48

Recebidos os autos - TJRS -> TEU2CIV Número: 50003271320178210159/TJRS

10/09/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003271320178210159/TJRS

17/07/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): Gustavo Gewehr PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS APELADO: VITOR SCHEID - ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUY RICARDO BARCELLOS (OAB RS015832) ADVOGADO(A): DANIELA CAVALHEIRO BALDI (OAB RS043208) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (link para acesso à sessão por videoconferência: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m2e5c9f50ca11ca3b8d8b0e5b2429ff66 ), podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC. Os advogados que forem proferir sustentação oral e/ou solicitar preferência poderão registrar o(s) pedido(s) no sistema Eproc, em até 24 horas antes do início da sessão (art. 214, § 1º-C do Regimento Interno desta Corte). Apelação Cível Nº 5000327-13.2017.8.21.0159/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): Gustavo Gewehr PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS APELADO: VITOR SCHEID - ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIELA CAVALHEIRO BALDI (OAB RS043208) ADVOGADO(A): RUY RICARDO BARCELLOS (OAB RS015832) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000327-13.2017.8.21.0159/RS (Pauta: 369) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003271320178210159/TJRS

30/04/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RUI INÁCIO HOSS PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): Gustavo Gewehr PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS APELADO: VITOR SCHEID - ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUY RICARDO BARCELLOS (OAB RS015832) ADVOGADO(A): DANIELA CAVALHEIRO BALDI (OAB RS043208) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000327-13.2017.8.21.0159/RS (Pauta: 130) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

12/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003271320178210159/TJRS

06/03/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS APELADO: VITOR SCHEID - ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RUY RICARDO BARCELLOS (OAB RS015832) ADVOGADO(A): DANIELA CAVALHEIRO BALDI (OAB RS043208) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000327-13.2017.8.21.0159/RS (Pauta: 228) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TEU2CIV -> TJRS

16/02/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/01/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/11/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2023-DF

05/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/06/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:44

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/10/2022, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU2CIV

15/08/2022, 20:21

Juntada de íntegra do processo

15/08/2022, 20:21

Remetidos os Autos - TEU2CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 13:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:36

SENTENÇA

•25/10/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:04

PETIÇÃO

•19/06/2023, 10:53

OUTROS

•19/06/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:48