Agravo em Recurso Especial 5000055-38.2016.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.997,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Gelson Rolim Stocker

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MALLMANN

CPF

Autor

ACOTERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE DECARLE

OAB/SC 024518·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO DECARLE

OAB/SC 035903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767149/2025

22/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 767149/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 506754/2025 - AgInt

22/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0506754 - AgInt no AREsp 2769024 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 16:00

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MALLMANN e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00506754/2025 - AgInt no AREsp 2769024/RS

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:01

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00506754/2025 - AgInt no AREsp 2769024/RS

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 528055/2025

10/06/2025, 10:11

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767149/2025

22/08/2025, 16:06

Protocolizada Petição 767149/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2025 Petição Nº 506754/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 11:50

22/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0506754 - AgInt no AREsp 2769024 - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 16:00

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MALLMANN e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00506754/2025 - AgInt no AREsp 2769024/RS

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:01

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00506754/2025 - AgInt no AREsp 2769024/RS

27/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 528055/2025

10/06/2025, 10:11

Protocolizada Petição 528055/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 09:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2025 Petição Nº 506754/2025 -

06/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 506754/2025. Publicação prevista para 06/06/2025)

04/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 506754/2025

04/06/2025, 12:01

Protocolizada Petição 506754/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2025

04/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447127/2025

20/05/2025, 14:56

Protocolizada Petição 447127/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:45

Conheço do agravo de LUIZ CARLOS MALLMANN para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

04/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 20:55

Determinada a distribuição do feito

30/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2024, 13:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2024, 20:00

Acórdão

•14/10/2024, 12:58

Acórdão

•14/10/2024, 12:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 12:58

Certidão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Certidão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Sentença

•14/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:58

Certidão

•14/10/2024, 12:58

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2024, 20:00

Acórdão

•14/10/2024, 12:58

Acórdão

•14/10/2024, 12:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 12:58

Certidão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Certidão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58

Sentença

•14/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:58

Certidão

•14/10/2024, 12:58

Decisão

•14/10/2024, 12:58