Apelação Cível 5003080-49.2022.8.21.0067 - TJRS

Apelação Cível 5003080-49.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2226680/RS (2025/0292048-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ROMEU ULYSSES DA ROSA RECORRENTE: JOSE ROMEU CASSALHA DA ROSA REPRESENTADO POR: CINARA MARIA DA ROSA ABREU ADVOGADOS: WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS - RS064990 WELLINGTON PACHECO BARROS - RS006103 TIAGO GUBIANI - RS079193 PAULA NICOLAY - RS133509B RECORRIDO: ADB ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: CLOVIS OLIVO - RS013699 CLÁUDIO BALDINO MACIEL - RS011382 ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO - RS107177 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 13:46

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Publicação

14/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003080-49.2022.8.21.0067/RS (originário: processo nº 50030804920228210067/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: ADB ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNUS PESKE (OAB RS033948) ADVOGADO(A): CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A): ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL (OAB RS011382) APELADO: ROMEU ULYSSES DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) APELADO: JOSE ROMEU CASSALHA DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO(A): TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A): WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 10/07/2025 - Recurso especial admitido

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 17:23

Recurso especial

10/07/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 02:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:20

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:05

Expedida/certificada

13/05/2025, 14:35

Confirmada

22/04/2025, 23:59

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADB ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNUS PESKE (OAB RS033948) ADVOGADO(A): CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A): ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL (OAB RS011382) APELADO: ROMEU ULYSSES DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) APELADO: JOSE ROMEU CASSALHA DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO(A): TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A): WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) REPRESENTANTE LEGAL: CINARA MARIA DA ROSA ABREU (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora FABIANA ZILLES Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 27 de fevereiro de 2025, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5003080-49.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADB ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNUS PESKE (OAB RS033948) ADVOGADO(A): CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A): ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL (OAB RS011382) APELADO: ROMEU ULYSSES DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) APELADO: JOSE ROMEU CASSALHA DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO(A): TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A): WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) REPRESENTANTE LEGAL: CINARA MARIA DA ROSA ABREU (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de novembro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 06 de dezembro de 2024, às 14h, e previsão de término em 12 de dezembro de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5003080-49.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADB ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNUS PESKE (OAB RS033948) ADVOGADO(A): CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A): ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) APELADO: ROMEU ULYSSES DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) APELADO: JOSE ROMEU CASSALHA DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO(A): TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A): WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) REPRESENTANTE LEGAL: CINARA MARIA DA ROSA ABREU (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de outubro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 17 de outubro de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5003080-49.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADB ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNUS PESKE (OAB RS033948) ADVOGADO(A): CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A): ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) APELADO: ROMEU ULYSSES DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) APELADO: JOSE ROMEU CASSALHA DA ROSA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): wellington gabriel zuchetto barros (OAB RS064990) ADVOGADO(A): TIAGO GUBIANI (OAB RS079193) ADVOGADO(A): WELLINGTON PACHECO BARROS (OAB RS006103) ADVOGADO(A): RAFAEL WAINSTEIN ZINN (OAB RS058597) REPRESENTANTE LEGAL: CINARA MARIA DA ROSA ABREU (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de julho de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 26 de julho de 2024, às 14h, e previsão de término em 1º de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5003080-49.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 248) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

17/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso especial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Confirmada

Todas as movimentações(75)