Procedimento Comum Cível 5001235-57.2016.8.21.0013 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001235-57.2016.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:19

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:17

Petição

04/03/2026, 15:17

Publicação

12/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA AUTOR: ODAIR DOMINGOS DARIVA ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) RÉU: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) RÉU: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 18/12/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV Número: 50012355720168210013/TJRS

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:29

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:05

Recebimento

18/12/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50012355720168210013/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) APELADO: ODAIR DOMINGOS DARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 21/11/2025 - Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50012355720168210013/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 12/08/2025 - RECURSO ESPECIAL

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50012355720168210013/RS) RELATOR: GIOVANA FARENZENA APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) APELADO: ODAIR DOMINGOS DARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) APELADO: ODAIR DOMINGOS DARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) TESTEMUNHA: CARLOS EDUARDO LAZZAROTTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DORVALINO BARBACOVI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS FERNANDO DEMINSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RICARDO FELIPE ZAMBIASI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RODRIGO FOREST (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAN ANZOLIN (TESTEMUNHA) INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 16 (dezesseis) de julho de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 815, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 747) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA

03/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) APELADO: ODAIR DOMINGOS DARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) TESTEMUNHA: CARLOS EDUARDO LAZZAROTTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DORVALINO BARBACOVI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS FERNANDO DEMINSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RICARDO FELIPE ZAMBIASI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RODRIGO FOREST (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAN ANZOLIN (TESTEMUNHA) INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 16 (dezesseis) de julho de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 815, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 747) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) APELADO: ODAIR DOMINGOS DARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) TESTEMUNHA: CARLOS EDUARDO LAZZAROTTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DORVALINO BARBACOVI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS FERNANDO DEMINSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RICARDO FELIPE ZAMBIASI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RODRIGO FOREST (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAN ANZOLIN (TESTEMUNHA) INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 10/03/2025, ÀS 14:00 A 14/03/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 1128) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO DE AGUIAR FISTAROL (RÉU) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) APELADO: ODAIR DOMINGOS DARIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA SOFIA NAZZARI (OAB RS108855) ADVOGADO(A): ROCHELLE CORADIN (OAB RS103625) TESTEMUNHA: CARLOS EDUARDO LAZZAROTTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DORVALINO BARBACOVI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS FERNANDO DEMINSKI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RICARDO FELIPE ZAMBIASI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RODRIGO FOREST (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAN ANZOLIN (TESTEMUNHA) INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2024. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 02/12/2024, ÀS 14:00 A 03/12/2024. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5001235-57.2016.8.21.0013/RS (Pauta: 69) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA

19/11/2024, 00:00

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