Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000086-30.2002.8.21.0041/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO
RÉU: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315)
ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
RÉU: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO(A): KATIA BORGES MOTTA (OAB RS052549)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA (OAB RS005649)
RÉU: PAULO RUBEM SELBACH APPEL
ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696)
ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 124 - 24/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CEN1CIV
Número: 50000863020028210041/TJRS
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 18:29
Expedida/certificada
24/10/2025, 18:12
Expedida/certificada
24/10/2025, 18:12
Recebimento
24/10/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/08/2025 A 28/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000086-30.2002.8.21.0041/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
PRESIDENTE: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS
APELANTE: PAULO RUBEM SELBACH APPEL (RÉU)
ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723)
ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696)
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (RÉU)
APELANTE: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
A 3ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO DELGADO
Votante: Desembargador EDUARDO DELGADO
Votante: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER
Votante: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000086-30.2002.8.21.0041/RS (originário: processo nº 50000863020028210041/RS) RELATOR: EDUARDO DELGADO
APELANTE: PAULO RUBEM SELBACH APPEL (RÉU)
ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723)
ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696)
APELANTE: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315)
INTERESSADO: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RÉU)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA
ADVOGADO(A): KATIA BORGES MOTTA
INTERESSADO: VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 28/08/2025 - Pedido não conhecido
03/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
28/08/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO RUBEM SELBACH APPEL (RÉU) ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723) ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696)
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ANNE GRAHL MULLER PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA
APELANTE: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY
INTERESSADO: INCORPORADORA NOVALTERNATIVA LTDA (RÉU)
INTERESSADO: MARIO BOUFLEUR (RÉU)
INTERESSADO: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA ADVOGADO(A): KATIA BORGES MOTTA
INTERESSADO: TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU)
INTERESSADO: VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de agosto de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (sem videoconferência), com início às 00h00 do dia 21 de agosto de 2025 e encerramento às 14h00 do dia 28 de agosto de 2025, nos termos do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591/2024 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Atenção Sr(a). Advogado(a): quanto à apresentação de memoriais, apresentação de sustentação por arquivo, bem como frente a pedidos de retirada de pauta para posterior sustentação oral, presencial ou por videoconferência, importa observar o Regimento Interno deste Tribunal, bem como os demais atos administrativos expedidos por esta Corte. Maiores informações pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (este último com atendimento pelo aplicativo whatsapp). Apelação Cível Nº 5000086-30.2002.8.21.0041/RS (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
12/08/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
20/03/2025, 23:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO RUBEM SELBACH APPEL (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696) ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723)
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA PROCURADOR(A): ANNE GRAHL MULLER
APELANTE: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY
INTERESSADO: INCORPORADORA NOVALTERNATIVA LTDA (RÉU)
INTERESSADO: MARIO BOUFLEUR (RÉU)
INTERESSADO: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA BORGES MOTTA ADVOGADO(A): FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA
INTERESSADO: TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU)
INTERESSADO: VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO HÍBRIDA (EM FORMATO PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. AS SESSÕES HÍBRIDAS SERÃO REALIZADAS EM FORMATO PRESENCIAL, NAS SALAS DE SESSÕES INDICADAS EM EPÍGRAFE NESTE EDITAL, BEM COMO EM FORMATO TELEPRESENCIAL, AOS QUE TIVEREM INTERESSE, COM TRANSMISSÃO INTERATIVA ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=madbd7847dcf0425a4690f787bfe2bde0. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51)99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000086-30.2002.8.21.0041/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
11/03/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
17/02/2025, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO RUBEM SELBACH APPEL (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696) ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723)
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA PROCURADOR(A): ANNE GRAHL MULLER
APELANTE: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS017315) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY
INTERESSADO: INCORPORADORA NOVALTERNATIVA LTDA (RÉU)
INTERESSADO: MARIO BOUFLEUR (RÉU)
INTERESSADO: PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): KATIA BORGES MOTTA ADVOGADO(A): FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA
INTERESSADO: TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (RÉU)
INTERESSADO: VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000086-30.2002.8.21.0041/RS (Pauta: 654) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO
11/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/06/2023, 12:34
Decurso de Prazo
02/06/2023, 01:02
Confirmada
14/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2023, 10:47
Decurso de Prazo
31/03/2023, 01:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/03/2023, 10:04
Petição
22/03/2023, 10:29
Petição
15/03/2023, 13:10
Petição
10/03/2023, 16:31
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/03/2023, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/03/2023, 10:05
Petição
06/03/2023, 15:40
Confirmada
06/03/2023, 15:40
Petição
06/03/2023, 11:04
Expedida/certificada
27/02/2023, 17:32
Expedida/certificada
27/02/2023, 17:32
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 10:10
Decurso de Prazo
23/02/2023, 01:57
Petição
22/02/2023, 19:03
Petição
22/02/2023, 12:47
Petição
17/02/2023, 16:44
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:17
Confirmada
13/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/02/2023, 17:21
Expedida/certificada
03/02/2023, 17:21
Mero expediente
03/02/2023, 17:21
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 15:48
Petição
30/01/2023, 17:08
Confirmada
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2023, 10:17
Expedida/certificada
09/01/2023, 10:17
Procedência em Parte
09/01/2023, 10:17
Comunicação eletrônica
09/01/2023, 10:17
Conclusão (para julgamento)
25/10/2022, 16:25
Mero expediente
14/10/2022, 15:22
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 15:18
Decurso de Prazo
24/09/2022, 01:02
Petição
23/09/2022, 16:19
Conclusão (para julgamento)
23/09/2022, 15:23
Petição
22/09/2022, 19:36
Mero expediente
21/09/2022, 09:34
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 15:33
Mero expediente
16/09/2022, 08:13
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 16:59
Petição
09/09/2022, 16:49
Documento (Certidão)
02/09/2022, 18:55
Confirmada
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2022, 13:33
Mero expediente
19/08/2022, 13:33
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 17:48
Petição
17/08/2022, 16:51
Petição
11/08/2022, 11:51
Decurso de Prazo
06/08/2022, 01:13
Confirmada
05/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/07/2022, 13:30
Expedida/certificada
26/07/2022, 13:30
Confirmada
22/07/2022, 23:59
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 14:00
Petição
20/07/2022, 15:29
Petição
14/07/2022, 11:05
Expedida/certificada
12/07/2022, 15:42
Decurso de Prazo
12/07/2022, 01:28
Confirmada
27/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
17/06/2022, 16:51
Ato ordinatório
17/06/2022, 16:51
Decurso de Prazo
19/05/2022, 01:08
Documento (Certidão)
18/05/2022, 02:33
Confirmada
07/05/2022, 23:59
Petição
06/05/2022, 09:09
Decurso de Prazo
05/05/2022, 01:19
Petição
28/04/2022, 12:12
Confirmada
28/04/2022, 12:12
Documento (Outros documentos)
27/04/2022, 17:33
Expedida/certificada
27/04/2022, 17:30
Expedida/certificada
27/04/2022, 17:30
Documento (Outros documentos)
27/04/2022, 17:30
Documento (Outros documentos)
27/04/2022, 17:23
Mero expediente
21/04/2022, 21:05
Conclusão (para despacho)
19/04/2022, 14:20
Documento (Certidão)
19/04/2022, 14:19
Mero expediente
13/04/2022, 10:34
Confirmada
11/04/2022, 23:59
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 17:50
Petição
11/04/2022, 09:10
Confirmada
08/04/2022, 15:34
Petição
04/04/2022, 10:34
Confirmada
04/04/2022, 10:34
Expedida/certificada
01/04/2022, 18:59
Expedida/certificada
01/04/2022, 18:59
Petição
01/04/2022, 13:37
Recebimento
23/03/2022, 03:41
Remessa (outros motivos)
22/03/2022, 09:24
Documento (Outros documentos)
22/03/2022, 09:24
Remessa (outros motivos)
17/03/2022, 17:42
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)