Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES
AUTOR: MARIA AMANDHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835)
ADVOGADO(A): CASSIANO MARCONDES TRÄSEL (OAB RS066481)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 130 - 24/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
19/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 11:52
Expedição de documento (Alvará)
24/10/2025, 15:30
Publicação
24/10/2025, 03:37
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS
AUTOR: MARIA AMANDHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835)
ADVOGADO(A): CASSIANO MARCONDES TRÄSEL (OAB RS066481)
RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Expeça-se alvará do valor depositado à autora.
Após, arquive-se com baixa.
23/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2025, 18:04
Expedida/certificada
22/10/2025, 18:04
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 09:27
Publicação
17/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES
RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 25/08/2025 - PETIÇÃO PEDIDO DE ALVARÁ DE HONORÁRIOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS
AUTOR: MARIA AMANDHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835)
ADVOGADO(A): CASSIANO MARCONDES TRÄSEL (OAB RS066481)
RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Expeça-se alvará do valor depositado à autora.
Após, arquive-se com baixa.
23/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2025, 18:04
Expedida/certificada
22/10/2025, 18:04
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 18:46
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 09:27
Publicação
17/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES
RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 25/08/2025 - PETIÇÃO PEDIDO DE ALVARÁ DE HONORÁRIOS
16/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:40
Expedida/certificada
15/09/2025, 07:23
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 14:55
Recebimento
19/08/2025, 12:38
Depósito de Bens/Dinheiro
14/07/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50021288720178210021/RS) RELATOR: NEY WIEDEMANN NETO
APELANTE: MARIA AMANDHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): CASSIANO MARCONDES TRÄSEL (OAB RS066481)
ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835)
APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
26/06/2025, 19:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA AMANDHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO MARCONDES TRÄSEL (OAB RS066481) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835)
APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO LEITE DE FARIAS FILHO PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ
INTERESSADO: GILCILENE ALVES DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente
80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO
16/06/2025, 00:00
Depósito de Bens/Dinheiro
23/04/2025, 11:01
Comunicação eletrônica
20/03/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA AMANDHA DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI (OAB RS064835) ADVOGADO(A): CASSIANO MARCONDES TRÄSEL (OAB RS066481)
APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER PROCURADOR(A): PAULO LEITE DE FARIAS FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN
INTERESSADO: GILCILENE ALVES DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente
80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 20 DE MARÇO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 809 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5002128-87.2017.8.21.0021/RS (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO
11/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/12/2024, 12:49
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 15:52
Confirmada
28/11/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 17:41
Confirmada
25/11/2024, 02:48
Expedida/certificada
22/11/2024, 17:11
Expedida/certificada
22/11/2024, 17:11
Conclusão (para julgamento)
22/11/2024, 15:58
Conclusão (para despacho)
29/07/2024, 10:16
Recebimento
13/06/2024, 18:50
Comunicação eletrônica
12/06/2024, 18:13
Remessa (em grau de recurso)
04/06/2024, 12:38
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
23/05/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 16:06
Expedida/certificada
20/05/2024, 11:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2024, 10:16
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 16:39
Documento (Certidão)
08/05/2024, 23:13
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 17:00
Confirmada
26/04/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 13:50
Confirmada
24/04/2024, 13:50
Confirmada
24/04/2024, 02:19
Expedida/certificada
23/04/2024, 22:00
Procedência
23/04/2024, 22:00
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 16:20
Documento (Carta)
11/01/2024, 08:18
Conclusão (para julgamento)
14/12/2023, 18:04
Remessa (outros motivos)
12/12/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 16:39
Confirmada
06/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/10/2023, 13:21
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
11/09/2023, 13:03
Outras Decisões
08/09/2023, 23:05
Conclusão (para despacho)
08/09/2023, 14:13
Mudança de Assunto Processual
08/09/2023, 14:11
Remessa (outros motivos)
08/09/2023, 10:36
Mero expediente
25/08/2023, 11:01
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 15:57
Conclusão (para julgamento)
24/08/2023, 14:48
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 09:44
Documento (Certidão)
12/07/2023, 22:04
Em Secretaria
04/07/2023, 15:09
Em Secretaria
04/07/2023, 15:09
de Instrução (realizada; Juiz(a))
04/07/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 11:48
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 15:33
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 10:58
Confirmada
25/05/2023, 02:14
Expedida/certificada
24/05/2023, 15:38
Mero expediente
24/05/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 15:01
Confirmada
17/05/2023, 04:29
Expedida/certificada
16/05/2023, 12:58
Documento (Certidão)
16/05/2023, 12:58
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 10:55
Expedição de documento (Carta)
03/05/2023, 15:18
Decurso de Prazo
29/04/2023, 01:09
Documento (Certidão)
20/04/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 13:37
Confirmada
04/04/2023, 13:37
Confirmada
04/04/2023, 09:54
de Instrução (designada; Juiz(a))
03/04/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 15:59
Confirmada
03/04/2023, 15:59
Expedida/certificada
03/04/2023, 15:34
Expedida/certificada
03/04/2023, 15:34
Expedida/certificada
03/04/2023, 15:34
Mero expediente
03/04/2023, 15:34
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 14:52
Confirmada
02/12/2022, 14:52
Expedida/certificada
29/11/2022, 00:58
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 17:07
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 09:40
Confirmada
04/10/2022, 05:17
Expedida/certificada
03/10/2022, 15:32
Expedida/certificada
03/10/2022, 15:32
Mero expediente
03/10/2022, 15:32
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 14:27
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 16:33
Confirmada
09/12/2021, 09:16
Expedida/certificada
06/12/2021, 16:18
Recebimento
05/11/2021, 03:33
Recebimento
04/11/2021, 12:37
Remessa (outros motivos)
04/11/2021, 10:01
Documento (Outros documentos)
04/11/2021, 10:01
Remessa (outros motivos)
25/10/2021, 15:00
Recebimento
25/11/2020, 11:49
Recebimento
13/11/2020, 16:50
Conclusão (para despacho)
05/11/2020, 16:06
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 16:06
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 16:06
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)