Execução Fiscal 5000115-73.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.590,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Autor

LEANDRO MOACIR SALLES GUEDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Autor

LUCAS APPEL MAZO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:43

Recebidos os autos - TJRS -> STO1CIV Número: 50001157320238210064/TJRS

21/10/2025, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001157320238210064/TJRS

27/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STO1CIV -> TJRS

21/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 00:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

31/07/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 10:16

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:43

Recebidos os autos - TJRS -> STO1CIV Número: 50001157320238210064/TJRS

21/10/2025, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001157320238210064/TJRS

27/08/2025, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STO1CIV -> TJRS

21/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 00:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

31/07/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/05/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/05/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 20:35

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2024-DF

05/11/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

20/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/08/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/05/2024, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001157320238210064.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS EXECUTADO: LEANDRO MOACIR SALLES GUEDES Local: Santiago Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054862090 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago. Processo: 50001157320238210064. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS e RÉ(U) LEANDRO MOACIR SALLES GUEDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LEANDRO MOACIR SALLES GUEDES, CNPJ: 22918458000167 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.590,29, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2432/2022, 2433/2022 e 2434/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santiago 21/02/2024. SERVIDOR(A): ROSIANE KLEINHANS BRANDAO. JUIZ(A): Daniel Nikosheli Nepomuceno. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000115-73.2023.8.21.0064/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 13:48

Decisão Interlocutória

16/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 18:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 300/2023 - CGJ

28/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STO1CIV

11/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos - STO1CIV -> URCAJUD

11/09/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/09/2023, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2023 até 24/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 240/2023-CGJ

11/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/06/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

11/05/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 17:07

Expedição de mandado - CM0064

03/05/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235260049

29/04/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 11:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 18:03

Outras decisões

28/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:56