Execução Fiscal 5003194-86.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.797,11

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

SINA-EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO CARDOSO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

JULIANA VIEIRA MARIANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031948620188210015/TJRS

08/05/2026, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/04/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 14:51

Todas as movimentações(129)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031948620188210015/TJRS

08/05/2026, 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

19/04/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:26

17/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

20/01/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

09/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO CARDOSO MENEZES)

29/08/2025, 18:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/08/2025, 18:29

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 91

15/08/2025, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

14/08/2025, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

14/08/2025, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

13/08/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/07/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/07/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

26/07/2025, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

20/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 08:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 7 cartas

04/07/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50031948620188210015/TJRS

28/02/2025, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031948620188210015/TJRS

07/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

03/01/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 06:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/10/2024, 06:41

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/06/2024, 08:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50031948620188210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: SINA-EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: LEONARDO CARDOSO MENEZES Local: Gravataí Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054886244 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20(vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50031948620188210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS e RÉ(U) SINA-EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e LEONARDO CARDOSO MENEZES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SINA-EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 90412008000158, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.797,11, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 533/2018 - 534/2018 e 568/2018, datado de 26/03/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Gravataí, 21/02/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003194-86.2018.8.21.0015/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/09/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

04/07/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: GUILHERME KOENIG ROSA COSTA (por substituição em 30/06/2023 16:10:02)

30/06/2023, 11:51

Expedição de mandado - CM0015

30/06/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/05/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2023, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 06:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2022, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

11/07/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

02/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

08/02/2022, 08:27

Juntada de íntegra do processo

08/02/2022, 08:27

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:44

SENTENÇA

•01/10/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 19:00