1. FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)
Autor
2. SAFE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEICULOS LTDA (AGRAVANTE)
Autor
3. ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (AGRAVANTE)
Autor
4. FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVADO)
Reu
5. SAFE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO POSSEBON CARVALHO
OAB/RS 80514·CPF·Representa: Autor
IGOR HAMILTON MENDES
OAB/RS 61815·Representa: Autor
RÉGIS BIGOLIN
OAB/RS 59575·CPF·Representa: Autor
LUIZ MATIAS FLACH
OAB/RS 24606·Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES
OAB/RS 80371·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3179539/RS (2026/0049306-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606
GIOVANA ZOTTIS - RS048921
RÉGIS BIGOLIN - RS059575
IGOR HAMILTON MENDES - RS061815
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419
AGRAVANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEICULOS LTDA
AGRAVANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI
ADVOGADOS: BRUNO POSSEBON CARVALHO - RS080514
PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES - RS080371
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606
GIOVANA ZOTTIS - RS048921
RÉGIS BIGOLIN - RS059575
IGOR HAMILTON MENDES - RS061815
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419
AGRAVADO: SAFE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEICULOS LTDA
AGRAVADO: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI
ADVOGADOS: BRUNO POSSEBON CARVALHO - RS080514
PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES - RS080371
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3179539/RS (2026/0049306-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606
GIOVANA ZOTTIS - RS048921
RÉGIS BIGOLIN - RS059575
IGOR HAMILTON MENDES - RS061815
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419
AGRAVANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEICULOS LTDA
AGRAVANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI
ADVOGADOS: BRUNO POSSEBON CARVALHO - RS080514
PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES - RS080371
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: LUIZ MATIAS FLACH - RS024606
GIOVANA ZOTTIS - RS048921
RÉGIS BIGOLIN - RS059575
IGOR HAMILTON MENDES - RS061815
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419
AGRAVADO: SAFE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEICULOS LTDA
AGRAVADO: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI
ADVOGADOS: BRUNO POSSEBON CARVALHO - RS080514
PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES - RS080371
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/02/2026, 15:26
Petição
12/02/2026, 14:45
Petição
12/02/2026, 11:49
Publicação
22/01/2026, 03:04
Publicação
22/01/2026, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 28/11/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 18/12/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 28/11/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 18/12/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2025, 15:41
Ato ordinatório
19/12/2025, 15:40
Expedida/certificada
19/12/2025, 15:24
Expedida/certificada
19/12/2025, 15:24
Petição
18/12/2025, 11:02
Petição
18/12/2025, 11:01
Petição
28/11/2025, 08:01
Petição
28/11/2025, 07:55
Publicação
27/11/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 25/11/2025 - Recurso Especial não admitido
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 25/11/2025 - Recurso Especial não admitido
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 17:05
Ato ordinatório
25/11/2025, 17:05
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 16:46
Remessa (outros motivos)
25/11/2025, 16:46
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 04:49
Petição
23/09/2025, 18:32
Petição
17/09/2025, 12:01
Publicação
04/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 18/08/2025 - RECURSO ESPECIAL
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 06:30
Expedida/certificada
02/09/2025, 06:12
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2025, 15:40
Petição
19/08/2025, 13:29
Petição
18/08/2025, 14:43
Publicação
29/07/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51187694820228210001/RS) RELATOR: CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU)
ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 22 - 08/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2025, 20:00
Expedida/certificada
27/07/2025, 19:42
Expedida/certificada
27/07/2025, 19:42
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 15:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025, 18:30
Petição
26/06/2025, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 02 (dois) de julho de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 08 (oito) de julho de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 932) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS
23/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/06/2025, 15:11
Petição
04/06/2025, 18:22
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 12:39
Petição
20/05/2025, 17:48
Confirmada
15/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/05/2025, 16:23
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 13:15
Provimento em Parte
15/04/2025, 18:47
Petição
07/04/2025, 10:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SAFE ESTACIONAMENTOS & GARAGENS DE VEICULOS - LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES (OAB RS080371) ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELANTE: ANDRE LUIS KAERCHER PICCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514)
APELADO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 09 (nove) de abril de 2025, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 15 (quinze) de abril de 2025, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5118769-48.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 497) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS