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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

02/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 14:55

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 756051/2024

Protocolizada Petição 756051/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 011942/2024-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão (via malote digital -Código de rastreabilidade:30020242379409)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

Concedida a medida liminar de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

legal