Apelação Cível 5020114-46.2019.8.21.0001 - TJRS

Apelação Cível 5020114-46.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50201144620198210001/RS) RELATOR: JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 19/05/2026 - Conhecido o recurso e provido

21/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2026, segunda-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 1156) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE ÁVILA JUNG APELADO: VIVIANE HICKMANN NESBITT (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 30 de abril de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:02

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 14:36

Distribuição (sorteio)

11/02/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Acolho os embargos de declaração opostos no Evento 159, uma vez que constatada omissão no que se refere ao pedido de condenação das faturas que vencerem ao longo da tramitação do presente feito, conforme requerimento "c" da peça inicial. Em relação aos embargos declaratórios opostos no Evento 161, necessário seu acolhimento, pois verifico a presença de erro material, considerando que a sentença proferida no Evento 154 determinou duplicidade de correção monetária mediante a aplicação do IGP-M e da Taxa Selic, a qual contempla tanto correção como juros de mora. Desse modo, reputo necessária a adequação da sentença do Evento 154, devendo ser corrigido o erro observado, sendo que a correção monetária do título executivo judicial constituído se dará pela Taxa Selic, a contar da data do cálculo, enquanto os juros serão aplicados pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da data da citação. Assim, a parte dispositiva da sentença resta adequada nos seguintes termos: "Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório formulado por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D em face de VIVIANE HICKMANN NESBITT, constituindo em favor da parte autora o título executivo judicial correspondente ao valor de R$ 69.569,98, acrescido de juros moratórios e corrigido monetariamente, ambos os encargos pela Taxa Selic, a partir da data do cálculo juntado no Ev. 1. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das faturas vincendas (art. 323, CPC), até a data do trânsito em julgado, acrescido de juros moratórios e corrigido monetariamente, ambos os encargos, pela Taxa Selic a partir do vencimento de cada fatura. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2°, do CPC, em razão do grau de zelo profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço." Intimem-se. Diligências legais.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório formulado por COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D em face de VIVIANE HICKMANN NESBITT, constituindo em favor da parte autora o título executivo judicial correspondente ao valor de R$ 69.569,98, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir da data do cálculo, e com aplicação de juros moratórios, pela Taxa Selic, a contar da data de citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, em razão do grau de zelo profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Digam as partes as provas que pretendem produzir, ratificando, se for o caso, os requerimentos probatórios já realizados, justificando a utilidade e a necessidade de cada meio de prova e relacionando ao respectivo fato a ser comprovado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e presunção de consentimento com julgamento antecipado do pedido. Em seguida, venham conclusos para saneamento. Int.-se. Diligências legais.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS RELATOR: LUIZ AUGUSTO DOMINGUES DE SOUZA LEAL AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 03/09/2025 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. A rparte ré, citada por edital (evento 117), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (evento 128). Assim, nos termos do artigo 72, II do CPC, nomeio curador especial a Defensoria Pública atuante nesta Vara. Vista ao curador nomeado. Int.-se. Diligências legais.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU: VIVIANE HICKMANN NESBITT Local: Porto Alegre Data: 04/04/2025 EDITAL Nº 10080061317 Edital de Citação - Ação MonitóriaPrazo do Edital: 20 (vinte) dias CITAÇÃO de VIVIANE HICKMANN NESBITT, CPF: 76420140072, para pagar o débito, no valor de R$ 69.569,98 devidamente atualizado, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos, conforme petição inicial que segue em anexo. No caso de integral pagamento, Vossa Senhoria ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, Vossa Senhoria poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso pretenda se opor à ação monitória, Vossa Senhoria poderá oferecer embargos no referido prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença, bem como será nomeado curador especial. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5020114-46.2019.8.21.0001/RS

08/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)