1. SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (RECORRENTE)
Autor
2. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR
OAB/RS 77320·CPF·Representa: Autor
RODRIGO FRASSETTO GOES
OAB/AL 12834·Representa: Autor
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES
OAB/AC 4501·CPF·Representa: Autor
FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI
OAB/RS 17230·CPF·Representa: Autor
MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH
OAB/RS 105658·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2271650/RS (2026/0144912-8)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES
ADVOGADOS: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI - RS017230
PATRICIA LOGUERCIO PERES - RS079487
MARCELO GASTAL SORUCO - RS130448
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - AL012834A
ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - AC004501
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI - RS074909
INTERESSADO: JOSE PAULO DORNELES JAPUR
ADVOGADOS: JOSE PAULO DORNELES JAPUR - RS077320
RAFAEL BRIZOLA MARQUES - RS076787
MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH - RS105658
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.
14/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/04/2026, 11:53
Decurso de Prazo
15/04/2026, 01:07
Petição
14/04/2026, 11:19
Publicação
23/03/2026, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (originário: processo nº 50015865220208210025/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 19/03/2026 - Recurso especial admitido
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (originário: processo nº 50015865220208210025/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 76 - 19/03/2026 - Recurso especial admitido
20/03/2026, 00:00
Petição
19/03/2026, 16:57
Ato ordinatório
19/03/2026, 16:35
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 16:15
Conclusão (para decisão)
29/01/2026, 05:50
Decurso de Prazo
29/01/2026, 01:06
Petição
28/01/2026, 11:44
Publicação
05/12/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (originário: processo nº 50015865220208210025/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 26/11/2025 - RECURSO ESPECIAL
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 19:15
Expedida/certificada
03/12/2025, 18:56
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2025, 18:38
Petição
26/11/2025, 18:37
Petição
26/11/2025, 15:39
Publicação
04/11/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (originário: processo nº 50015865220208210025/RS) RELATOR: MÁRIO CRESPO BRUM
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 56 - 30/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2025, 00:00
Petição
01/11/2025, 21:42
Ato ordinatório
31/10/2025, 14:00
Expedida/certificada
31/10/2025, 13:42
Expedida/certificada
31/10/2025, 13:42
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 17:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2025, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADMINISTRADOR: JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura no dia 24 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de outubro de 2025, às 16h00min, nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato n° 072/2025-P e da Resolução n° 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para maiores informações, entre em contato com a secretaria pelo e-mail ([email protected]), pelo por whatsapp (51.98061-5053), ou, em caso de dificuldades de acesso ao sistema, com o atendimento especializado pelo e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (51-32107965, 51-32107975 ou 51-32107985). Apelação Cível Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (Pauta: 696) RELATOR: Desembargador MÁRIO CRESPO BRUM
14/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/10/2025, 14:07
Petição
19/09/2025, 13:23
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 12:39
Petição
09/09/2025, 20:16
Petição
09/09/2025, 20:15
Publicação
02/09/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (originário: processo nº 50015865220208210025/RS) RELATOR: MÁRIO CRESPO BRUM
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487)
ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
01/09/2025, 00:00
Petição
31/08/2025, 21:47
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:40
Expedida/certificada
29/08/2025, 13:23
Remessa (outros motivos)
29/08/2025, 13:10
Provimento em Parte
28/08/2025, 16:29
Petição
27/08/2025, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADMINISTRADOR: JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 814), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para requerimento com base no artigo 214, §18 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deve ser protocolada petição, após a expedição da pauta e até o dia anterior ao da sessão, informando endereço de e-mail e número de telefone, preferencialmente número de celular, do procurador que irá proferir a sustentação oral, observado o Ato nº 4/2021-1ªVP, bem como deve ser realizada a inscrição, por via eletrônica no sistema, na forma do art. 214, §1º- C, do RITJ/RS. Apelação Cível Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MÁRIO CRESPO BRUM
18/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/08/2025, 12:50
Pedido de Vista
26/06/2025, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADMINISTRADOR: JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 814), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para requerimento com base no artigo 214, §18 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deve ser protocolada petição, após a expedição da pauta e até o dia anterior ao da sessão, informando endereço de e-mail e número de telefone, preferencialmente número de celular, do procurador que irá proferir a sustentação oral, observado o Ato nº 4/2021-1ªVP, bem como deve ser realizada a inscrição, por via eletrônica no sistema, na forma do art. 214, §1º- C, do RITJ/RS. Apelação Cível Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MÁRIO CRESPO BRUM
13/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/06/2025, 14:07
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 13:09
Decurso de Prazo
25/04/2025, 01:04
Petição
15/04/2025, 20:48
Confirmada
15/04/2025, 00:33
Petição
14/04/2025, 18:44
Expedida/certificada
14/04/2025, 18:22
Retirada de pauta
14/04/2025, 18:03
Remessa (outros motivos)
14/04/2025, 18:02
Outras Decisões
14/04/2025, 18:02
Petição
10/04/2025, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADMINISTRADOR: JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (Pauta: 658) RELATOR: Desembargador MÁRIO CRESPO BRUM
10/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/04/2025, 13:21
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 14:33
Petição
05/03/2025, 14:32
Confirmada
01/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
19/02/2025, 14:20
Retirada de pauta
19/02/2025, 11:23
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILVIA DO AMARAL PEIXOTO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): PATRICIA LOGUERCIO PERES (OAB RS079487) ADVOGADO(A): MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA ADMINISTRADOR: JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente
80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Para requerimento com base no artigo 214, §18 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deve ser protocolada petição, após a expedição da pauta e até o dia anterior ao da sessão, informando endereço de e-mail e número de telefone, preferencialmente número de celular, do procurador que irá proferir a sustentação oral, observado o Ato nº 4/2021-1ªVP, bem como deve ser realizada a inscrição, por via eletrônica no sistema, na forma do art. 214, §1º- C, do RITJ/RS. Apelação Cível Nº 5001586-52.2020.8.21.0025/RS (Pauta: 1069) RELATOR: Desembargador MÁRIO CRESPO BRUM