Procedimento Comum Cível 5000761-03.2016.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. André Guidi Colossi 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. André Guidi Colossi

Partes do Processo

DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES

CPF

Autor

VERA TEREZINHA RUEBENICH

CPF

Autor

ARMANDO PEREIRA GOMES

Reu

LUIZ PEREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS

OAB/RS 46263·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO WINGERT

OAB/RS 80152·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO

OAB/RS 103278·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEDUR SANTOS

OAB/RS 95178·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEDUR SANTOS

OAB/RS 095178·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS

OAB/RS 46263·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO WINGERT

OAB/RS 80152·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO

OAB/RS 103278·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEDUR SANTOS

OAB/RS 95178·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEDUR SANTOS

OAB/RS 095178·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO WINGERT

OAB/RS 080152·CPF·Representa: Autor

ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS

OAB/RS 046263·CPF·Representa: Autor

DIOGO LEDUR SANTOS

OAB/RS 095178·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO WINGERT

OAB/RS 080152·CPF·Representa: Réu

ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS

OAB/RS 046263·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO

OAB/RS 103278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

06/04/2026, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 09:03

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:08

Petição

27/02/2026, 18:44

Publicação

04/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-03.2016.8.21.0073/RS RELATOR: MILENE KOERIG GESSINGER AUTOR: DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO (OAB RS103278) ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) AUTOR: VERA TEREZINHA RUEBENICH (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO WINGERT (OAB RS080152) ADVOGADO(A): ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS (OAB RS046263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 17/11/2025 - APELAÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:40

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:22

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:10

Petição

03/12/2025, 14:39

Petição

17/11/2025, 18:42

Petição

17/11/2025, 18:32

Publicação

12/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:19

Todas as movimentações(320)

Mudança de Assunto Processual

06/04/2026, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2026, 09:03

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:08

Petição

27/02/2026, 18:44

Publicação

04/02/2026, 03:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-03.2016.8.21.0073/RS RELATOR: MILENE KOERIG GESSINGER AUTOR: DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO (OAB RS103278) ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) AUTOR: VERA TEREZINHA RUEBENICH (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO WINGERT (OAB RS080152) ADVOGADO(A): ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS (OAB RS046263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 17/11/2025 - APELAÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:40

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:22

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:10

Petição

03/12/2025, 14:39

Petição

17/11/2025, 18:42

Petição

17/11/2025, 18:32

Publicação

12/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-03.2016.8.21.0073/RS AUTOR: DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO (OAB RS103278) ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) AUTOR: VERA TEREZINHA RUEBENICH (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO WINGERT (OAB RS080152) ADVOGADO(A): ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS (OAB RS046263) SENTENÇA Em face do exposto, com amparo no art. 1.242 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o domínio do imóvel descrito na petição inicial à autora (matrícula n.º 26.463 do Registro de Imoveis de Tramandaí).

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:11

Procedência

10/11/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:16

Petição

13/08/2025, 18:03

Publicação

06/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-03.2016.8.21.0073/RS RELATOR: MILENE KOERIG GESSINGER AUTOR: DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO (OAB RS103278) ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) AUTOR: VERA TEREZINHA RUEBENICH (Inventariante) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO WINGERT (OAB RS080152) ADVOGADO(A): ALANCARDINO SARAIVA VALLEJOS (OAB RS046263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 27/06/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:28

Expedida/certificada

04/08/2025, 11:53

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:04

Petição

27/06/2025, 14:50

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:28

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES (Espólio) AUTOR: VERA TEREZINHA RUEBENICH (Inventariante) RÉU: ARMANDO PEREIRA GOMES RÉU: LUIZ PEREIRA GOMES Local: Tramandaí Data: 10/04/2025 EDITAL Nº 10080453764 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. CITAÇÃO da parte NERI DO AMARAL, para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Tramandaí, 10 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): CLARICE LOCATELLI MENEZES. JUIZ(A): MILENE KOERIG GESSINGER Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-03.2016.8.21.0073/RS

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:29

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:13

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Petição

27/02/2025, 17:00

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:22

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 11:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:04

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:25

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:23

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:26

Petição

07/08/2024, 11:39

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DARCI DORIVALDO ERMEL NUNES (Espólio) AUTOR: VERA TEREZINHA RUEBENICH (Inventariante) RÉU: ARMANDO PEREIRA GOMES RÉU: LUIZ PEREIRA GOMES Local: Tramandaí Data: 11/07/2024 EDITAL Nº 10063227670 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. CITAÇÃO da parte ré ARMANDO PEREIRA GOMES, CPF: 21435219015, para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Tramandaí, 11 de Julho de 2024. SERVIDOR(A): LIZIANE TERESINHA DA SILVA COUSEN. JUIZ(A): PAULO DE SOUZA AVILA Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000761-03.2016.8.21.0073/RS

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 22:13

Expedida/certificada

11/07/2024, 22:11

Mero expediente

28/06/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:31

Petição

17/06/2024, 15:41

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:23

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:06

Documento (Certidão)

07/05/2024, 23:05

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 13:11

Ato ordinatório

26/04/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:35

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/04/2024, 14:15

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:18

Mero expediente

08/04/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 17:45

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:35

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/02/2024, 16:49

Mudança de Classe Processual

28/02/2024, 16:48

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 16:08

Expedida/certificada

28/02/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 15:26

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:10

Petição

22/01/2024, 14:45

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:01

Expedida/certificada

07/12/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 13:18

Petição

10/11/2023, 15:37

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 10:20

Documento (Mandado)

23/10/2023, 17:06

Mandado

01/10/2023, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2023, 21:02

Documento (Carta)

18/09/2023, 20:06

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 15:09

Petição

03/06/2023, 16:58

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:48

Documento (Mandado)

22/05/2023, 17:26

Mandado

17/03/2023, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2023, 16:33

Petição

15/03/2023, 15:18

Confirmada

15/03/2023, 15:18

Expedida/certificada

14/03/2023, 11:32

Documento (Carta)

14/03/2023, 08:53

Expedição de documento (Carta)

15/02/2023, 12:26

Petição

13/02/2023, 14:58

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 09:00

Documento (Carta)

27/01/2023, 08:00

Expedição de documento (Carta)

11/01/2023, 13:04

Petição

21/12/2022, 09:51

Confirmada

21/12/2022, 09:51

Expedida/certificada

14/12/2022, 18:19

Mero expediente

14/12/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 16:12

Petição

19/10/2022, 17:37

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:27

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:17

Expedida/certificada

30/09/2022, 09:47

Documento (Mandado)

29/09/2022, 18:34

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Mandado

13/09/2022, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2022, 17:17

Expedida/certificada

13/09/2022, 14:30

Petição

13/09/2022, 11:03

Documento (Mandado)

20/08/2022, 17:19

Documento (Mandado)

14/07/2022, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 12:11

Petição

06/07/2022, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:10

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:17

Petição

21/06/2022, 01:10

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 16:29

Mandado

08/06/2022, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 17:09

Documento (Certidão)

08/06/2022, 16:11

Expedida/certificada

08/06/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 08:39

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:04

Petição

25/04/2022, 14:12

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:25

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:25

Recebimento

19/03/2022, 03:40

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 10:16

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:40

Recebimento

15/12/2021, 14:32

Recebimento

10/12/2021, 18:45

Recebimento

29/11/2021, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 14:13

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 14:12

Conclusão (para julgamento)

14/10/2021, 17:19

Recebimento

14/10/2021, 14:49

Recebimento

11/10/2021, 14:56

Conclusão (para julgamento)

30/07/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 15:57

Recebimento

28/07/2021, 13:45

Recebimento

27/07/2021, 16:25

Recebimento

19/07/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 18:01

Recebimento

19/07/2021, 16:35

Protocolo de Petição

15/07/2021, 13:12

Recebimento

13/07/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 18:27

Recebimento

07/07/2021, 13:56

Recebimento

07/07/2021, 13:54

Protocolo de Petição

06/07/2021, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 11:41

Recebimento

01/12/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/10/2020, 18:28

Recebimento

02/10/2020, 18:12

Recebimento

02/10/2020, 17:59

Protocolo de Petição

02/10/2020, 16:18

Recebimento

07/09/2020, 19:08

Recebimento

19/06/2020, 18:45

Recebimento

19/06/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 14:38

Petição (Replica)

15/06/2020, 14:32

Recebimento

12/03/2020, 13:58

Recebimento

12/03/2020, 13:29

Protocolo de Petição

12/03/2020, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2020, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 15:01

Recebimento

19/02/2020, 15:01

Petição (Contestação)

19/02/2020, 15:00

Recebimento

17/02/2020, 18:07

Recebimento

17/02/2020, 17:56

Protocolo de Petição

17/02/2020, 16:43

Recebimento

29/01/2020, 16:25

Recebimento

29/01/2020, 09:45

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2019, 14:11

Recebimento

09/07/2019, 10:53

Expedição de documento (Edital)

30/05/2019, 09:51

Recebimento

20/05/2019, 19:46

Recebimento

20/05/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 10:24

Recebimento

10/05/2019, 17:02

Recebimento

10/05/2019, 16:13

Protocolo de Petição

10/05/2019, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2019, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 10:41

Recebimento

24/04/2019, 10:40

Documento (Carta precatória)

24/04/2019, 10:40

Recebimento

17/04/2019, 13:45

Recebimento

11/03/2019, 18:00

Recebimento

11/03/2019, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2019, 11:45

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 10:39

Recebimento

18/02/2019, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2019, 13:03

Recebimento

11/02/2019, 16:39

Recebimento

23/01/2019, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2019, 15:57

Recebimento

16/01/2019, 15:27

Expedição de documento (Carta)

11/12/2018, 16:53

Recebimento

10/12/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 11:12

Recebimento

03/12/2018, 16:06

Recebimento

03/12/2018, 15:37

Protocolo de Petição

28/11/2018, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 10:56

Recebimento

21/09/2018, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 15:30

Recebimento

18/09/2018, 14:51

Recebimento

18/09/2018, 14:50

Protocolo de Petição

18/09/2018, 13:20

Recebimento

06/09/2018, 09:31

Recebimento

31/08/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 14:52

Documento (Mandado)

08/08/2018, 11:57

Recebimento

06/08/2018, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2018, 12:28

Recebimento

14/05/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 16:31

Recebimento

10/05/2018, 09:35

Recebimento

10/05/2018, 09:34

Protocolo de Petição

09/05/2018, 15:12

Recebimento

13/04/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 10:14

Recebimento

10/04/2018, 15:33

Protocolo de Petição

09/04/2018, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2018, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 11:57

Recebimento

28/03/2018, 11:57

Documento (Ofício)

28/03/2018, 11:57

Recebimento

26/03/2018, 15:52

Protocolo de Petição

23/03/2018, 15:34

Recebimento

23/02/2018, 14:32

Recebimento

17/01/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 12:28

Protocolo de Petição

11/01/2018, 16:29

Recebimento

09/01/2018, 14:29

Protocolo de Petição

09/01/2018, 14:21

Protocolo de Petição

08/01/2018, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 15:07

Recebimento

10/11/2017, 09:59

Recebimento

25/10/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 10:23

Recebimento

16/10/2017, 13:51

Recebimento

16/10/2017, 13:46

Protocolo de Petição

13/10/2017, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2017, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 10:10

Recebimento

17/07/2017, 12:04

Recebimento

06/07/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 11:06

Recebimento

23/06/2017, 17:18

Recebimento

23/06/2017, 16:57

Protocolo de Petição

23/06/2017, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2017, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 11:19

Recebimento

09/05/2017, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2017, 11:19

Recebimento

05/05/2017, 14:19

Recebimento

05/05/2017, 11:25

Recebimento

24/04/2017, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2017, 09:53

Recebimento

19/04/2017, 11:58

Recebimento

18/04/2017, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2017, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2017, 10:54

Recebimento

17/04/2017, 12:45

Protocolo de Petição

13/04/2017, 14:57

Recebimento

04/04/2017, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2017, 16:24

Recebimento

04/04/2017, 13:57

Recebimento

30/03/2017, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2017, 12:13

Recebimento

29/03/2017, 17:19

Recebimento

29/03/2017, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2017, 10:49

Recebimento

27/03/2017, 17:08

Expedição de documento (Carta)

20/03/2017, 10:40

Recebimento

01/03/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 12:24

Recebimento

21/02/2017, 17:32

Recebimento

21/02/2017, 17:14

Protocolo de Petição

20/02/2017, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2016, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 12:00

Recebimento

07/12/2016, 11:56

Recebimento

16/11/2016, 16:57

Recebimento

16/11/2016, 16:54

Recebimento

09/11/2016, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 10:26

Distribuição (sorteio)

08/11/2016, 10:38

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•12/07/2024, 00:00