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5012425-27.2024.8.21.7000

Agravo de InstrumentoCombustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:38

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 06:29

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012425272024821700020250221084111

21/02/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/01/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/01/2025, 03:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/11/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2024, 20:40

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

13/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

10/10/2024, 18:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 06:29

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 06:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 06:35

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 19:00

ACÓRDÃO

•19/03/2024, 20:16

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:49

OUTROS

•23/01/2024, 15:29

OUTROS

•23/01/2024, 15:29

OUTROS

•23/01/2024, 15:29

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