Execução Fiscal 5000334-97.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.551,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ADELANDRE B. LINHARES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

OAB/RS 033438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:21

Determinado o Arquivamento

26/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/04/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(101)

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 08:21

Determinado o Arquivamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 14:50

26/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

19/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/04/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/04/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:18

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50003349720068210059/TJRS

09/04/2025, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003349720068210059/TJRS

10/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

29/10/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/08/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/08/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2024, 16:09

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 69

14/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 63

09/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES (RS033438 - RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI)

04/03/2024, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50003349720068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES EXECUTADO: ADELANDRE B. LINHARES & CIA LTDA Local: Osório Data: 01/03/2024 EDITAL Nº 10055508108 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Prazo de: 20 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50003349720068210059. Partes: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES. Objeto: Intimação de ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES, CPF: 48615838020 e ADELANDRE B. LINHARES & CIA LTDA, CNPJ: 04817828000198 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Banrisul, no(s) montante(s) de R$ R$ 1.622,89, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Porto Alegre, 01/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000334-97.2006.8.21.0059/RS

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245378176

01/03/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELANDRE B. LINHARES & CIA LTDA)

27/02/2024, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES)

27/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

27/02/2024, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 09:41

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

23/02/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/08/2023, 09:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

11/11/2022, 15:29

Expedição de Edital - citação

11/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

11/11/2022, 15:27

Decisão Interlocutória

24/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

04/07/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CHARLES WIRTH (por substituição em 30/06/2022 12:19:47)

30/06/2022, 11:18

Expedição de mandado - CM0059

30/06/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225195187

03/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

25/11/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2021, 14:32

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 14:37

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

17/09/2021, 14:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 17:28

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 11:03