Apelação Cível 5000334-97.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.551,53

Órgão julgador

Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ADELANDRE DE BARCELLOS LINHARES

CPF

Reu

ADELANDRE B. LINHARES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

OAB/RS 033438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

09/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado

09/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 19:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ADN para DCL-E1) - Motivo: Portaria nº 08/2025 - Órgão Especial

02/04/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte

10/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabADN -> Sec1CCiv

10/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 11:40

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

09/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado

09/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

04/04/2025, 19:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ADN para DCL-E1) - Motivo: Portaria nº 08/2025 - Órgão Especial

Documentos

Nenhum documento disponível

02/04/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/03/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte

10/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabADN -> Sec1CCiv

10/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabADN

30/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos - GabADN -> DProc

29/10/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 17:49