Apelação Cível 5000632-35.2017.8.21.0114 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 201.527,16

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS DIESEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINE ADRIANA FENNER

OAB/RS 082060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1

20/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

20/08/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/07/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:58

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1

20/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

20/08/2025, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:58

28/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/07/2025, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

22/07/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/06/2025, 16:58

Outras decisões

30/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/06/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

17/10/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 12:34

Não conhecido o recurso

12/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/09/2024, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

23/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 11:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/06/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2024, 01:18

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

23/04/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/04/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

20/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/03/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 210

01/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

15/09/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

30/08/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 180

11/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/08/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

03/05/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para MBP)

03/05/2023, 16:06

Alterado o assunto processual

03/05/2023, 16:06

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

03/05/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 16:57

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:55

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 14:43